Da Redação JOTA

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, por violência doméstica.
O ministro atendeu pedido da PGR e aplicou a nova regra do foro privilegiado, que estabelece que a prerrogativa se limita aos crimes que tenham vínculo com a função pública desempenhada, o que não é o caso. Dodge argumenta que sua tese leva em conta entendimento da 1ª Turma da Corte.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
“Entendeu-se que a intenção plenária não foi restringir a mudança dessa orientação jurisprudencial ao universo dos parlamentares federais e que a interpretação da necessidade de observância dos critérios de concomitância temporal e de pertinência temática entre a prática do fato ilícito e o exercício do cargo não foi feita em consideração ás prerrogativas específicas dos congressistas”, afirmou a chefe do MPF.
“Na hipótese dos autos, na linha do entendimento da aplicabilidade da interpretação restritiva aos demais cargos dotados de prerrogativa de foro especial, ainda que alheios ao Parlamento, constata-se que o crime imputado ao denunciado na denúncia (lesão corporal no contexto de violência doméstica) não se relaciona com às funções exercidas pelo ministro do TSE”, escreveu Dodge.
“Assim, não subsiste o foro por prerrogativa de função do Supremo para processar e julgar o denunciado, afastando-se, consequentemente, a atribuição da PGR para atuar no feito”, completou.
Segundo a denúncia, em 23 de junho de 2017, Admar ofendeu a integridade corporal de sua companheira Elida Souza de Matos ao empurrá-la para fora do quarto do casal, durante discussão conjugal, causando-lhe edema e equimose violácea na região orbital direita.
Ao STF, o ministro argumentou ausência de justa causa e inépcia da denúncia, requerendo a rejeição da denúncia.

WhatsApp Image 2018-06-15 at 19.59.02

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Denúncia da PGR contra Admar Gonzaga por violência doméstica será enviada para TJDF

Celso de Mello aplica nova regra do foro privilegiado para ministro do TSE

Denúncia da PGR contra Admar Gonzaga por violência doméstica será enviada para TJDF