Matheus Teixeira

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal encaminhou à primeira instância o processo em que a deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) acusa o advogado Adão Paiani pelo crime de calúnia. Na decisão, o magistrado citou a jurisprudência do Supremo e afirmou que a Corte tem competência para julgar casos de exceção da verdade que envolvem agentes com foro privilegiado, mas que a instrução processual deve ser feita no juízo de origem.
“Somente após realizados todos os atos de instrução probatória referentes à ‘exceptio veritatis’, é que se justificará, então, o encaminhamento deste processo incidental ao STF, para o efeito exclusivo de julgamento da exceção oposta e, assim mesmo, apenas no que concerne ao delito de calúnia atribuído ao ora excipiente”, ressaltou o ministro. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/pet-7448-rs-decisao.pdf">leia a íntegra da decisão</a>)
O decano da Corte explica que em casos comuns a exceção da verdade é julgada pelo mesmo juiz que instruiu o processo, mas que em situações que envolvem políticos com foro a palavra final cabe ao STF. “A competência do Supremo, na espécie, limita-se, unicamente, ao julgamento da exceção da verdade, não lhe cabendo, em consequência, admitir e processar a “exceptio veritatis”, muito menos praticar os atos de dilação probatória pertinentes a esse procedimento incidental, consoante adverte a jurisprudência desta Corte Suprema”, diz.
O ministro, então, conclui que a instrução do processo ainda não está encerrada e devolveu os autos à primeira instância. “Somente após realizados todos os atos de instrução probatória referentes à 'exceptio veritatis', é que se justificará, então, o encaminhamento deste processo incidental ao Supremo”.
O processo foi movido pela deputada quando era governadora do Rio Grande do Sul. Na época, ela foi acusada pelo advogado, que trabalhava na Secretaria de Estado de Segurança, de ter conhecimento sobre “uma estrutura criminosa que agia numa falsa repressão à contravenção, principalmente no que diz respeito a jogos e caça-níqueis”. "Ela assumiu, permitiu que esses esquemas permanecessem em funcionamento e, a partir de um determinado momento, passou a utilizar essas situações em seu beneficio”, disse.

CELSO

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JOTA

Para decano, STF julga casos de exceção da verdade, mas a instrução processual cabe a 1ª grau

Celso de Mello devolve à 1ª instância ação de calúnia ajuizada por Yeda Crusius

O ministro Celso de Mell devolveu à primeira instância o processo em que a deputada Yeda Crusius acusa o advogado pelo crime de calúnia. Decano entende que STF julga casos de exceção da verdade, mas a instrução processual cabe ao 1ª grau