Flávia Maia

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) dizendo que<a href="https://www.jota.info/justica/pmrj-faz-acao-mais-letal-do-rj-contra-o-comando-vermelho-a-maior-desde-a-adpf-das-favelas"> a operação mais letal da história do estado</a> “observou integralmente os parâmetros constitucionais” e as diretrizes e determinações feitas pela Corte por meio das ADPF das Favelas. Castro disse que <a href="https://www.jota.info/executivo/mortos-passam-de-130-no-rio-de-janeiro-castro-diz-que-operacao-foi-um-sucesso">a operação se deu dentro do poder-dever de proteção da sociedade</a> e reafirmando o compromisso com <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/democracia-em-transe/chacina-do-rio-expoe-impasse-sobre-luto-coletivo-numa-era-de-crise-permanente">a transparência e a proteção dos direitos humanos</a>.
O governador justificou ainda que a operação foi planejada com controle judicial e supervisão do Ministério Público, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Em abril deste ano, a Corte desenhou um acordo conjunto entre os ministros sob a liderança do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Por esse documento, ao realizar operações policiais, o governo do Rio de Janeiro deveria cumprir uma série de determinações ao deflagrar operações policiais, como a proporcionalidade no uso da força, uso de câmeras nas fardas e viaturas policiais, presença obrigatória de ambulâncias em operações policiais, a preservação dos vestígios de crimes, a proibição da remoção indevida de cadáveres, entre outros.
O documento do governo do Rio foi anexado aos autos após a audiência que o governador teve com o novo relator da ADPF das Favelas, ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (3/11). Além de Castro, Moraes se reuniu com a cúpula do Judiciário e da Segurança Pública. Moraes também fez audiência com o Ministério Público, Defensoria Pública e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ).
A Operação Contenção ocorreu no dia 28 de outubro no Complexo da Penha e do Alemão. Ao menos 121 pessoas morreram. Grupos de direitos humanos e o autor da ação, PSB, questionaram a operação, o desrespeito a direitos humanos e denunciaram o descumprimento das determinações do Supremo. Por isso, Moraes pediu esclarecimentos ao governo do Rio de Janeiro.
No texto, Castro responde aos 18 questionamentos feitos por Moraes na decisão do dia seguinte à operação. Antes das respostas, o governador trouxe um histórico sobre o Comando Vermelho e o crescimento no Rio de Janeiro e no Brasil para contextualizar que a operação foi um enfrentamento a uma organização criminosa “estruturada”.
Segundo Castro, a operação contou com cerca de 2,5 mil policiais civis e militares, com apoio das áreas de inteligência do Rio de Janeiro, de outros estados e do Ministério Público.O objetivo era cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão. O governador lembrou que o Comando Vermelho apostou na represália contra a ação estatal.
“Em uma demonstração de sua capacidade de controle social e poder de intimidação, o grupo orquestrou uma série de ações de represália imediata à intervenção estatal, caracterizando uma resposta organizada e coordenada a partir do núcleo de comando da facção. Os criminosos impuseram toque de recolher generalizado nas áreas sob sua influência, atearam fogo a diversos veículos e bloquearam vias públicas com ônibus utilizados como barricadas”, diz um trecho.
O documento diz que foram tomadas as medidas previstas pela ADPF 635, tanto que todos os policiais militares envolvidos na ação estavam equipados com câmeras corporais (bodycams). No entanto, não havia câmeras nem sistema de gravação de imagens nos blindados usados na operação.
O texto também destacou a presença de ambulâncias e o fato de as escolas não serem usadas como centros de apoio.
“A operação foi deflagrada em horário previamente calculado, de modo a evitar o fluxo de alunos e trabalhadores. A escolha do período considerou condições climáticas e parâmetros táticos de visibilidade, conforme o plano interinstitucional aprovado. Evitou-se a movimentação operacional nas proximidades imediatas de escolas e creches. Assim sendo, o princípio da proporcionalidade foi rigorosamente observado em todas as fases da ação. A maior parte dos confrontos ocorreu em zonas de mata e refúgio criminoso, sem impacto direto sobre a população civil”, diz um trecho.
<h3>Preservação</h3>
Segundo o documento, a preservação do local para a realização de perícia e a conservação de vestígios enfrentaram dificuldades significativas pois tratava-se de área de mata de difícil acesso, o que comprometeu a integridade da cena. “Ademais, foi amplamente noticiado que corpos foram removidos e descaracterizados por terceiros antes da atuação pericial”. Por conta dessa situação, instaurou-se inquérito policial para apurar eventual crime de fraude processual. Também foram objeto de registro de ocorrência as mortes ocorridas durante a operação.
Ademais, foi amplamente noticiado que corpos foram removidos e descaracterizados por terceiros antes da atuação pericial. Diante disso, instaurou-se inquérito na 22ª Delegacia de Polícia da Penha para apurar eventual crime de fraude processual, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias e identificar os responsáveis pela alteração do local.
Na quarta-feira (29/10), Moraes solicitou informações como o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas; relatório sobre a operação, quantidade de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados, o uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública; entre outros tópicos.

Cláudio Castro

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O governador justificou ainda que a operação foi planejada com controle judicial e supervisão do Ministério Público

Castro diz ao STF que operação mais letal do RJ seguiu as determinações da Corte

O governador justificou ainda que a operação foi planejada com controle judicial e supervisão do Ministério Público