Flávia Maia

Ao rejeitarem o acordo de repactuação firmado no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desastre-de-mariana">Mariana</a> (MG), ingressaram com uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP – o objetivo é aumentar os valores de indenização além do proposto. Ao todo, são 21 cidades litigando contra as empresas – neste número estão contabilizados municípios que não estavam contemplados no acordo nacional. Uma das condicionantes do acordo era o fim de disputas judiciais no Brasil e no exterior.
A informação é do prefeito de Mariana (MG), Juliano Duarte (PSB), que falou com a imprensa na tarde desta sexta-feira (7/3), em um hotel em Belo Horizonte. Dessa forma, o litígio e as negociações continuam entre as empresas e parte dos municípios mais atingidos pela tragédia. Além de Mariana, entre os municípios de Minas Gerais que não aderiram estão Ouro Preto e Coronel Fabriciano.
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Na avaliação do prefeito, o<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-assina-homologacao-do-acordo-de-mariana"> acordo de R$ 170 bilhões</a> é considerado “justo”, contudo, a divisão entre municípios, União e estados ficou desigual. Caberá às prefeituras apenas R$ 6,1 bilhões diluídos em parcelas pagas durante 20 anos. As prefeituras queriam pelo menos R$ 17,5 bilhões. Esse foi um dos principais motivos para os municípios não aderirem ao acordo.
Duarte disse ainda que os municípios estão abertos a novas rodadas de negociação com as mineradoras e que estão esperançosos da vitória na Justiça britânica – por lá, o pedido de indenização é de R$ 52 milhões contra a BHP.
Questionado sobre a decisão do ministro Flávio Dino, que impediu que qualquer valor indenizatório – no Brasil ou no exterior – seja usado para pagar escritórios estrangeiros, Duarte disse que a liminar deixa claro que os municípios têm autonomia para ingressar com ações.
“O que foi questionado é usar o pagamento de uma decisão para escritórios. Então é uma decisão até interessante para os prefeitos, porque à medida que nós tivermos uma decisão favorável, os prefeitos não precisam pagar o escritório, mas terão direito sim ao valor que a justiça inglesa reconhecer de cada município”, afirmou.
Pelo acordo nacional, Mariana teria direito a R$ 1,2 bilhão de indenização direta a ser paga em 20 anos – sem contar os repasses via outros programas federais e estaduais. Na ação na Inglaterra, o município pleiteia R$ 28 bilhões, a serem pagos de uma única vez.
Quanto ao número de adesões ao acordo nacional, Duarte informou que 26 municípios toparam participar do acordo. O número é o mesmo apresentado pela Samarco.

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JOTA

O objetivo da nova ação é aumentar os valores de indenização além do proposto; ao todo, são 21 cidades litigando contra as empresas

Caso Mariana: prefeituras rejeitam acordo e entram com nova ação judicial contra mineradoras

O objetivo da nova ação é aumentar os valores de indenização além do proposto; ao todo, são 21 cidades litigando contra as empresas