Flávia Maia

Larissa Fafá

<p>Está na agenda do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) a discussão sobre a redução do Parque Nacional do Jamanxim que impacta na construção da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Ferrogr%C3%A3o">Ferrogrão</a> – ferrovia que prevê escoar a produção de grãos do Mato Grosso ao Porto de Mirituba, no Pará. O julgamento está previsto para ser iniciado nesta quinta-feira (2/10).</p>
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<p>Enquanto a Corte não decide o mérito da questão, o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Alexandre%20de%20Moraes">Alexandre de Moraes,</a> autorizou a continuidade dos estudos para a implementação da ferrovia, como o de impacto ambiental e viabilidade econômica – a contragosto da Articulação dos Povos Indígenas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Apib">Apib</a>) e do PSol, partes da ação. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANTT">ANTT</a>) pretende entregar os estudos até o fim de dezembro para aprovação do Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TCU">TCU</a>).</p>
<p>Mesmo com o andamento dos estudos, nos bastidores do governo não há certeza sobre a viabilidade do projeto, não só pelo STF, mas também por conta dos custos, hoje estimados entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões. Portanto, a modelagem da concessão teria que ser muito alongada e tornaria o financiamento mais complexo.</p>
<p>Por conta do impasse com a área do Parque Jamanxim, uma das propostas trazidas aos autos pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Minist%C3%A9rio%20dos%20Transportes">Ministério dos Transportes</a> e ANTT é construir a ferrovia na área de domínio da rodovia BR-163 já existente. Assim, não seria necessário mudar o perímetro do parque. No entanto, isso pode encarecer o projeto. Além disso, opositores do projeto levantam dúvidas técnicas sobre a viabilidade por conta da altitude e dos alagadiços comuns na região amazônica. Um dos pontos a favor do projeto é a diminuição da das emissões de carbono, uma vez que a ferrovia diminuiria o tráfego de caminhões por estradas.</p>
<p>Ainda, no governo federal, há uma corrente que defende que existem outras opções mais baratas para levar os grãos do Centro-Oeste para portos do Norte. Sem contar a indisposição de outras áreas do governo com o projeto, como os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Nos autos, para pedir a continuidade dos estudos, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Advocacia-Geral%20da%20Uni%C3%A3o">Advocacia-Geral da União</a> consignou que a sociedade civil e os povos indígenas serão ouvidos durante o processo e que os órgãos ambientais da União ainda irão se debruçar sobre o empreendimento e explicitar as condicionantes ambientais da obra em “momento oportuno”.</p>
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<p>A Apib e o PSol chegaram a pedir a suspensão dos estudos, nova audiência pública e uma conciliação, mas Moraes não se manifestou. Pode ser que o tema seja tratado no julgamento. A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) deu parecer contrário à interrupção dos estudos.</p>
<h3>A ação</h3>
<p>A ação foi ajuizada pelo PSol em 2020 e questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13452.htm">Lei 13.452/2017</a>, fruto da conversão da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/mpv/mpv758.htm">Medida Provisória 758/2016</a>. O partido argumenta que, por alterar áreas de unidades de conservação, a mudança não poderia ser feita por medida provisória, mas somente pela promulgação de lei em sentido formal, com a participação da sociedade civil e dos órgãos e das instituições de proteção ao meio ambiente.</p>
<p>Além disso, a legenda defende que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região e viola um patrimônio cultural imaterial, que é o Parque do Jamanxim. Na ação, o partido pediu também a suspensão liminar da lei devido à construção do projeto da Ferrogrão. No decorrer do processo, Moraes suspendeu a eficácia da lei, mas permitiu os estudos de viabilidade.</p>


Ferrogrão

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JOTA

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