Flávia Maia

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">STF</a>), por unanimidade de votos, rejeitou dois embargos e manteve a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-condenar-zambelli-a-10-anos-de-prisao-e-perda-do-mandato">condenação em 10 anos de prisão</a> da deputada <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carla-zambelli">Carla Zambelli</a>. Os ministros também encerraram qualquer possibilidade de novos recursos, argumentando que são apenas “protelatórios”.
A parlamentar foi condenada pelo STF pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento">Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</a></h3>
O julgamento dos dois embargos está em plenário virtual desta sexta-feira até o dia 13 de junho, mas todos os ministros já votaram acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que evidenciou que os recursos da parlamentar têm “intenção procrastinatória”.
O magistrado citou o caso da condenação do ex-presidente Fernando Collor para justificar o fim do processo após o uso de recursos proletários para retardar a prisão.
“Assim, considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, escreveu Moraes.
Carla Zambelli teve a<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-abre-inquerito-contra-zambelli-adota-modus-operandi-de-eduardo-bolsonaro"> prisão preventiva decretada</a> na quarta-feira (4/6) por causa da fuga dela do país após a condenação pelo STF. Na ocasião, Moraes determinou ainda que o nome de Zambelli constasse na lista de difusão vermelha da Interpol e requereu o bloqueio das remunerações da deputada, inclusive verbas pagas pela Câmara dos Deputados. Agora, com o fim da ação penal por meio do trânsito em julgado, a condenação será definitiva.
Quando o julgamento dos recursos da deputada for finalizado, o Supremo vai informar à Câmara para proceder os próximos passos, como a perda do cargo por condenação definitiva, conforme prevê a Constituição. Após ser declarada a perda do mandato, Zambelli deixa o cargo e perde o foro privilegiado.

img20240625151836076MED

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, os recursos da parlamentar têm 'intenção procrastinatória'

Usando caso Collor, STF condena Zambelli definitivamente e impede novos recursos

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, os recursos da parlamentar têm 'intenção procrastinatória'