Luiz Orlando Carneiro

<div>O Supremo Tribunal Federal vai discutir se “o valor retido por administradora de cartões integra, para fins de incidência das contribuições ao PIS e da COFINS, a receita ou o faturamento da empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito”. O julgamento ainda não tem data para ocorrer. Em análise do tema no plenário virtual da Corte, os ministros reconheceram a chamada repercussão geral, instrumento que serve para a Corte uniformizar o tratamento de determinada questão em toda a Justiça.</div>
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<div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span>A</span></span> decisão para que o mérito do <i>leading case</i> (RE 1.049.811) seja finalmente definido pelo pleno presencial foi tomada por 5 votos a 4. Votaram com o ministro Marco Aurélio, relator e autor da proposta, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio.</div>
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<p><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span>A</span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span> questão chegou ao STF a partir de mandado de segurança de uma empresa de ferragens de Sergipe</span></span> visando a não inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito na base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS, sob o argumento de que desenvolve atividades de comércio e que, quando o pagamento é efetuado com cartões, há retenção em percentual variável pelas empresas administradoras dos citados meios de pagamento a título de <span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span>remuneração pelo serviço prestado. A</span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span>ssim, a empresa</span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span> não recebe a totalidade da quantia paga pela mercadoria vendida </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span>em tal</span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span>situação.</span></span></p>
<p>O Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou a apelação da empresa, mantendo a denegação da segurança, assentando não serem dedutíveis do faturamento, base de cálculo do PIS e da COFINS, as parcelas descontadas das vendas realizadas pela firma a título de comissões devidas às administradoras de cartões, “à míngua de previsão legal”.</p>
<p><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span>A</span></span> União, nas suas razões, reitera que integra o preço da operação comercial, para qualquer efeito, o valor da taxa de administração do cartão de crédito e débito, “haja vista a referida rubrica representar incremento na receita da pessoa jurídica, devendo, por isso, integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS”. Indica assim compor o faturamento, para fins de incidência das contribuições, os ingressos decorrentes de venda de mercadorias ou de prestação de serviços.</p>
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Em julgamento no plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral para o tema 

Cartão de crédito: STF decidirá quem paga PIS e COFINS

Em julgamento no plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral para o tema