Liminar

Cármen suspende norma que permitia planos de saúde cobrarem 40% por serviços

A presidente do STF deu liminar em ação apresentada pela OAB e proibiu planos cobrarem 40% por procedimentos

Luiz Orlando Carneiro

16/07/2018 11:49 Atualizado em 16/07/2018 às 14:42

A presidente tomou a decisão em ação protocolada pela OAB. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de plantão neste recesso, atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e suspendeu a Resolução Normativa 433 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que estabeleceu novas regras para coparticipação e franquia em planos de saúde, a partir de 28 de dezembro próximo. […]

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