Da Redação JOTA

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, reconsiderou uma decisão que ela proferiu em junho e derrubou a liminar que suspendia os efeitos do contrato firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e a empresa americana ViaSat Inc. O contrato tem como objeto a exploração de uma das bandas do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e poderia, de acordo com a estatal, ampliar a cobertura de internet no Brasil a preço mais barato.
No dia 1 de junho deste ano, a ministra negou o pedido de liminar, mantendo assim as decisões do judiciário de primeira e segunda instâncias que suspendiam o contrato. Ela argumentou naquela decisão que preciso concluir as discussões jurídicas nas instâncias inferiores e também o debate sobre a matéria no Tribunal de Contas da União (TCU) antes de o STF se pronunciar sobre o mérito do caso.
“Pela complexidade da causa, ainda em fase inicial, e pelo distanciamento da data final mencionada pela União para a produção do resultado que se busca evitar, prudente manterem-se os efeitos da decisão proferida pelo Juízo originário, por não vislumbrar, neste momento, situação justificadora para o excepcional deferimento”, escreveu a ministra em junho.
O contrato prevê a operação do satélite, que foi colocado em órbita há quase um ano com custo de R$ 2,8 bilhões. Pela negociação da estatal com a empresa, as Forças Armadas ficariam com 30% da capacidade do satélite para conectar instalações militares e a Viasat ficaria com os outros 70% para fornecer banda larga de conexão de dados a diversos órgãos do governo federal e ao programa Internet para Todos, que pretende levar o serviço às regiões isoladas do país.
Hoje, Cármen Lúcia voltou atrás na sua decisão. E suspendeu liminarmente as decisões judiciais que barravam o contrato.
Em abril, a Justiça Federal no Amazonas suspendeu o contrato sob o argumento de que “a escolha da Telebras, mediante exclusividade, por uma empresa estrangeira para operar o satélite 100% brasileiro revela ao mesmo tempo ilegalidade e anomalia administrativa, mediante a inobservância do dever de garantir a eficácia do fundamento da soberania (art. 1º da CF), demonstrando ainda violação à Lei das Licitações e das Estatais”.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A União recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, declinou da competência para o STF. Em junho, a presidente do Supremo manteve a liminar e agora reverte seu entendimento. A íntegra da decisão ainda não está disponível.
O presidente da estatal, Jarbas Valente, disse, em abril, que recebeu diversas propostas para a exploração do satélite e nenhuma se aproximou das vantagens oferecidas pela Viasat. E que o contrato com a empresa americana permitiria levar a internet para cidades pequenas a custo mais barato.
Valente dá exemplo da diferença entre os negócios que a Telebras poderia ter fechado: “Nos entregaram propostas absurdas. Veio gente aqui e nenhum viabilizou o negócio. O que viabilizou garante a soberania nacional e levará banda larga a todo país”.

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JOTA

Em junho, ministra manteve liminar que suspendia o contrato entre a estatal e a empresa dos Estados Unidos

Cármen Lúcia volta atrás e libera contrato entre Telebras e empresa americana

Em junho, ministra manteve liminar que suspendia o contrato entre a estatal e a empresa dos Estados Unidos