
Em meio ao recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), quando apenas questões urgentes são decididas, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, suspendeu liminarmente uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que só entrará em vigor em seis meses. A ação – ADPF 532 – foi protocolada no Supremo no dia 13 pelo Conselho […]