Ana Pompeu

<p>A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), deu 24 horas para que o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, prestem esclarecimentos acerca de denúncias publicadas pela imprensa de que os órgãos teriam sido usados para produzir relatórios para auxiliar na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em investigações criminais em curso.</p>
<p>Pedidos de informações em processos no Supremo fazem parte do cotidiano da Corte. Mas, no despacho, a ministra afirma que o quadro descrito é "grave" e enfatiza que o STF afirmou, expressamente, a “ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”. Na petição, a Rede pede o afastamento das duas autoridades dos cargos que ocupam.</p>
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<p>Heleno é um dos nomes fortes do governo e Ramagem é quem o presidente da República Jair Bolsonaro queria indicar para a direção da Polícia Federal, mas foi impedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, havia <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/suspensao-da-posse-de-ramagem-na-pf-fez-alexandre-de-moraes-ser-foco-no-twitter-18052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">possível desvio de finalidade na nomeação</a>. Depois do pedido de informações, a ministra deve tomar uma decisão.</p>
<p>O despacho da ministra Cármen Lúcia se deu na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.529, contra um decreto do presidente alargou o poder da Abin. Em 13 de agosto deste ano, a Corte julgou a cautelar pedida na ação e definiu que os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência só podem remeter informações à Abin quando estiver evidenciado o interesse público e houver motivação explicitada. Além disso, os dados de comunicações não poderão ser compartilhados pela Abin.</p>
<p>Cármen Lúcia apontou, no julgamento, que está estampada na legislação a inafastabilidade do interesse público como único objetivo desses órgãos do sistema de inteligência. “A sociedade não é refém de voluntarismos de governantes. Todos os atos praticados sem a legítima motivação são ilegítimos”, disse, à ocasião.</p>
<p>Segundo reportagem da Revista Época, a Abin produziu ao menos dois relatórios para orientar a defesa do filho do presidente no caso das rachadinhas, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a revista, em outubro, os advogados de Flávio se reuniram com Heleno e Ramagem para discutir as investigações.</p>


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JOTA

Ministra afirma que quadro relatado é 'grave' e que STF já enfatizou ilegitimidade de uso da máquina em interesses particulares

Cármen Lúcia pede informações a Abin e GSI sobre auxílio a defesa de Flávio Bolsonaro

Ministra afirma que quadro relatado é 'grave' e que STF já enfatizou ilegitimidade de uso da máquina em interesses particulares