Matheus Teixeira

Márcio Falcão

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, incluiu como primeiro item da pauta do plenário do dia 2 de maio a ação que discute o alcance do foro privilegiado para autoridades. O julgamento foi interrompido no fim do ano passado, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, oito ministro já votaram e há maioria formada para restringir o foro por prerrogativa de função aos crimes cometidos durante o mandato e que digam respeito ao desempenho do cargo.
Ministros apostam que Toffoli acompanhará a corrente majoritária, mas com propostas a fim de estabelecer critérios para a medida. O julgamento se dá numa questão de ordem na ação penal 937 e começou em maio do ano passado, mas foi suspenso depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir vista. O caso foi retomado em novembro, mas interrompido novamente.
Sete ministros defendem que é possível fazer uma interpretação restritiva da Constituição para deixar na Corte apenas investigações de crimes relacionados à função e cometidos no exercício do cargo. A tese foi proposta pelo relator, <a href="https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/11/AP937QOrelator.pdf">ministro Luís Roberto Barroso</a>, seguido por Rosa Weber, Marco Aurélio, Cármen Lúcia,  Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.
O ministro Alexandre de Moraes também defende a restrição do foro privilegiado, mas em outra extensão. Para Moraes, cabe ao Supremo investigar somente deputados e senadores que praticaram crimes durante o exercício do mandato, portanto, a competência da Corte seria apenas para infrações penais que surjam após a diplomação do político para o cargo.  O ministro propôs, ainda, que permaneçam na Corte ações de políticos sobre crimes não ligados ao mandato. Além de Toffoli, faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski.
Apesar de ser o penúltimo a votar, o decano, Celso de Mello, preferiu antecipar sua posição após no fim do ano passado. Embora o julgamento ainda não tenha acabado, Barroso já enviou para a primeira instância, com base na maioria já formada, algumas apurações, como autos da Petição (PET) 7311 à primeira instância da Justiça do Distrito Federal para providências cabíveis sobre a apuração da suposta prática do crime de posse irregular de arma de fogo envolvendo o senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A avaliação de alguns ministros é que o novo entendimento deve diminuir 90% dos processos contra políticos que tramitam na Corte atualmente – são 531 processos, sendo 435 inquéritos e 96 ações penais. Só na Lava Jato, são investigados 32 senadores, 66 deputados, 6 ministros e ainda o presidente Michel Temer.
Atualmente, 37 mil autoridades no país têm prerrogativa de foro em diversas esferas. No STF, por exemplo, são processados e julgados, em tese, mais de 800 agentes – incluindo presidente, vice, 513 deputados, 81 senadores, os atuais 28 ministros de Estado e ainda os 3 comandantes militares, os 90 ministros dos tribunais superiores, 138 chefes de missão diplomática e integrantes do Tribunal de Contas da União.
Veja números do foro privilegiado no país:
37 mil
É o número de autoridades com prerrogativa de foro no país
800
É o número de agentes políticos que podem responder a processos no STF
*Estão nesta linha: o presidente da República, o vice-Presidente, 513 Deputados Federais, 81 Senadores, os atuais 31 Ministros de Estado
*A competência do STF alcança, ainda, 3 Comandantes militares, 90 Ministros de tribunais superiores, 9 membros do Tribunal de Contas da União e 138 chefes de missão diplomática de caráter permanente.
531
É o número de processos contra políticos – sendo 95 ações penais e 436 inquéritos. Na Lava Jato, são investigados 32 senadores, 66 deputados, 6 ministros e ainda o presidente Michel Temer.
90%
É o número de inquéritos que devem ser enviados para outras instâncias se a restrição do foro for determinada pelo Supremo.
200
É o número de prescrição da pretensão punitiva em ações penais desde 2001.
581
É o prazo médio para recebimento de uma denúncia pela Corte. Um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana.
1.377
É a média de tempo transcorrido desde a autuação de ações penais no STF até o seu trânsito em julgado
5,94%
É o número das ações penais que terminaram no Supremo e resultaram de inquéritos iniciados na Corte
2,7 mil
É o número de autoridades com foro no STJ
*Estão nesta linha governadores, conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais e membros dos TJs, TRFs, TRTs e TREs
*São mais de 30 mil detentores de foro por prerrogativa nos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça
Fonte: Com informações do STF e do “Supremo em Números”, produzido pela FGV do Rio de Janeiro.
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Carmen_Lucia

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JOTA

Sete ministro já votaram para restringir o foro a crimes cometidos durante o mandato e com relação com o cargo 

Cármen Lúcia marca para 2 de maio julgamento sobre foro privilegiado

Sete ministro já votaram para restringir o foro a crimes cometidos durante o mandato e com relação com o cargo