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Julia Teixeira

A ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">STF</a>), julgou prejudicado o mandado de segurança apresentado pelo jornalista William de Lucca contra o bloqueio de seu perfil na rede social X pelo ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL). Em decisão assinada nesta quinta-feira (12/11), a relatora do caso reconheceu a perda do objeto da ação porque Bolsonaro deixou a Presidência da República e o perfil utilizado para fazer o bloqueio não estava formalmente vinculado à estrutura institucional do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/executivo">Executivo</a>.
A ministra considerou que a mudança no quadro retirou do caso a possibilidade de questionar o bloqueio como ato praticado por uma autoridade pública no exercício do cargo e determinou que a Secretaria Judiciária do STF certificasse o trânsito em julgado e providenciasse a baixa imediata dos autos, que já foram enviados ao arquivo.
A decisão encerra o Mandato de Segurança <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5766575">(MS) 36666</a> sem que o plenário tenha concluído o julgamento de mérito sobre os limites da atuação do presidente da República nas redes. Cármen Lúcia inicialmente havia votado em novembro de 2020 para determinar que Bolsonaro desbloqueasse o jornalista, mas o então recém-empossado ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>, indicado por Bolsonaro, logo depois pediu destaque do caso para que a discussão fosse para o plenário físico, o que nunca chegou a ocorrer.
Na decisão desta quinta-feira, a ministra fez questão de registrar que sua compreensão jurídica sobre o tema permanecia a mesma, mas que houve uma alteração das circunstâncias que agora impediria o julgamento de mérito do caso.
O mandado de segurança foi apresentado em 5 de setembro de 2019, depois que De Lucca foi bloqueado pelo perfil do ex-presidente no X, em 21 de agosto daquele ano, quando o jornalista respondeu a uma publicação de Jair Bolsonaro sobre os incêndios na Amazônia. Na manifestação, criticou a política externa do governo e a relação de Bolsonaro com os Estados Unidos.
Na ação, William de Lucca Martinez argumentou que o perfil utilizado pelo presidente não tinha finalidade exclusivamente pessoal, pois era empregado para divulgar ações governamentais, planos de governo, viagens oficiais e informações sobre ministros de Estado. Para o jornalista, o bloqueio impedia o acesso a informações de interesse público e restringia a liberdade de expressão, o direito à informação e o exercício da atividade jornalística.
<h2>A visão de Cármen Lúcia sobre o caso</h2>
Em novembro de 2020, quando o caso começou a ser julgado no plenário virtual, Cármen Lúcia votou para conceder a segurança e determinar que Jair Bolsonaro desbloqueasse o jornalista. Para a relatora, embora mantido em uma plataforma privada, o perfil do então presidente era utilizado de forma permanente para divulgar ações políticas, governamentais e administrativas, o que atraía limitações próprias do exercício da função pública.
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Em seu voto, a ministra comparou as redes sociais a uma praça pública virtual, na qual os cidadãos devem ter assegurado o direito de acompanhar as manifestações de seus representantes. Afirmou que o presidente não poderia excluir usuários do debate público por discordâncias políticas ou ideológicas. “Ninguém é governante de uma República de si mesmo”, escreveu.
Mas, agora, a ministra considerou que Jair Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023 e que o bloqueio havia sido realizado por seu perfil pessoal, não por uma conta oficial vinculada ao governo federal. Com a saída do cargo, segundo a relatora, o perfil deixou de estar associado ao exercício da função pública, descaracterizando o bloqueio como ato de autoridade passível de contestação por mandado de segurança.
<h2 data-pm-slice="1 1 []">Outro processo sobre bloqueio de Bolsonaro</h2>
Embora o MS 36666 tenha sido encerrado, a discussão sobre a possibilidade de o presidente da República bloquear cidadãos em redes sociais ainda está pendente de julgamento em outro processo no Supremo. Trata-se do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5912355">MS 37132</a>, apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que questionou o bloqueio de seu perfil no Instagram também pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso começou a ser julgado em novembro de 2020, sob relatoria do então ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-votos-vencidos">Marco Aurélio</a>. Na ocasião, o ministro votou para determinar que Bolsonaro desbloqueasse o advogado, por entender que a conta era utilizada para divulgar assuntos de interesse coletivo e atos oficiais do chefe do Executivo.
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Marco Aurélio considerou que, ao utilizar uma rede social de acesso público para tratar de assuntos relacionados ao cargo, o presidente praticava ato administrativo no exercício do Poder Público. O ministro também afirmou que o chefe do Executivo não poderia assumir o papel de censor de manifestações críticas. "Não cabe, ao presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante", escreveu Marco Aurélio.
O julgamento também foi interrompido por um destaque de Nunes Marques. Com a aposentadoria de Marco Aurélio, o processo passou à relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> e segue em aberto.

Últimas Notícias | produto | novembro/26

Carmen Lucia

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JOTA

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