Matheus Teixeira

A Justiça havia autorizado e a polícia estava pronta para realizar operação de reintegração de posse na Fazenda Santa Maria e no Sítio Santa Helena, ocupadas por indígenas, em Mato Grosso Sul. Às 6h08 desta segunda-feira (9/4), no entanto, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, telefonou para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e informou que havia decidido acolher o recurso da AGU para impedir a retirada dos índios do local, o que inviabilizou a ação policial.
A ministra deu duas liminares para suspender os efeitos das decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que autorizavam o Estado a tomar de volta os terrenos, mesmo se fosse necessário uso de força. Ao reformar as decisões do TRF3, Cármen Lúcia ressaltou que a celeuma não é nova para o STF que, “ciente do clima de extrema conflagração decorrente do conflito fundiário instalado em Mato Grosso do Sul, em especial na região de Caarapó/MS, tem reconhecido o risco iminente de grave lesão à segurança e à ordem pública advindos do cumprimento forçado de ordens de reintegração em desfavor dos indígenas”. (clique aqui para ler a íntegra da decisão sobre a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/sl-1151_decisão.pdf">Fazenda Santa Maria</a> e sobre o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/sl-1151_decisão.pdf">Sítio Santa Helena</a>)
Na decisão, Cármen Lúcia critica o fato de a disputa judicial estar em curso há quase um ano e o caso ter chegado ao STF apenas agora. "A petição em exame só foi protocolada às 10h19 do dia de ontem (domingo), faltando menos de 24 horas para a operação de reintegração, sem que nem mesmo se tivesse acionado o plantão judiciário deste Supremo".
E, como chegou à Corte de última hora, a presidente preferiu telefonar à chefe da AGU, Grace Mendonça, para comunicar do despacho e impedir eventual confusão da ação da polícia. "Essa mesma compreensão há de ser empregada no presente caso, como fiz saber verbalmente à Advocacia Geral da União, às 6:08 de hoje, 9/4/2018, quando comunicada pela sua digna titular da apresentação desta suspensão, orientando, expressamente, impedir qualquer medida de violência ou emprego de força no local e determinando se aguardasse a imediata e prioritária análise do caso, o que faço neste ato".
Um dos argumentos de Cármen Lúcia é que, apesar de não ter sido finalizado o processo de demarcação da terra em questão, os estudos de identificação e delimitação foram concluídos com a aprovação do relatório de identificação elaborado por um antropólogo. “Embora a área em litígio não tenha sido declarada como de ocupação tradicional dos índios Guarani e Kaiowá pelo Ministro da Justiça, forçoso reconhecer que a conclusão desses estudos confere plausibilidade às alegações deduzidas pela Fundação Nacional do Índio”.
&nbsp;

indios

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A ministra deu duas liminares para suspender decisões do TRF3 que autorizavam a reintegração de posse

Cármen Lúcia impede ação da polícia para retirar índios de fazenda particular

A ministra deu duas liminares para suspender decisões do TRF3 que autorizavam a reintegração de posse