Matheus Teixeira

Luiz Orlando Carneiro

No 10º dia da paralisação que provocou uma grave crise de abastecimento no país, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez seu primeiro pronunciamento sobre o tema. Na abertura da sessão desta quarta-feira (30/5), a ministra afirmou que a democracia não está em questão e que ainda é o único caminho legítimo para o país enfrentar a questão, o que seria uma resposta a discursos em defesa de intervenção militar.
Segundo a magistrada, o Direito brasileiro oferece soluções para o quadro atual e não se pode deixar o povo na carência da aplicação das garantias constitucionais. A presidente do STF disse ainda que os juízes não fazem milagres, mas fazem direito e que para enfrentar a crise é preciso serenidade e seriedade. Ela ressaltou que a sociedade não pode esquecer o passado de "regimes sem direitos".
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A demora na fala da presidente do STF foi justificada pela espera pela primeira sessão plenária da Corte após o agravamento da crise, para registrar a fala como chefe de Poder. A ministra não falou com o presidente Michel Temer durante a crise.
Cármen Lúcia afirmou que a atuação do STF nesta semana “é cumprida hoje com profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros”.
As dificuldades, disse a ministra, se resolvem “com a aliança dos cidadãos, e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições, de todos os poderes”. “A democracia não está em questão. Há questões sócio-político-financeiras nas democracias também. Mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro”, frisou.
A ministra deu outra indireta aos defensores da intervenção militar: "Não temos saudades se não do que foi bom na vida pessoal e em especial histórico de nossa pátria. Regimes sem direito são passado de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar. Este Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, contando com a responsabilidade e a atuação de cada cidadão, cumprirá o seu dever, como espera que todas as instituições públicas e particulares o façam", afirmou.
Na semana passada, <a href="https://www.jota.info/stf/gilmar-e-celso-de-mello-reclamam-de-paralisacao-dos-caminhoneiros-24052018">em áudio vazado durante a sessão,</a> Gilmar Mendes e Celso de Mello trocaram impressões e reclamavam do cenário de crise instalado no país. A questão foi colocada por Gilmar, que senta ao lado de Celso, decano da corte. O ministro puxou o assunto: “Que crise, hein?”, questionou. “Guiomar (mulher dele) está na rua agora, está impossível…”
Na última sexta-feira (25/5), Moraes <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-uso-da-forca-rodovias-25052018" target="_blank" rel="noopener">determinou penalidade</a> de R$ 100 mil por hora a empresas que colocassem veículos para bloquear estradas ou permanecer em acostamentos de rodovias federais ou estaduais durante as manifestações. Na mesma decisão, o ministro autorizou inclusive o uso das forças de segurança para desocupar as vias. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/4d5c764381e5b9b73605b7a87beef611.pdf" target="_blank" rel="noopener">pediu ao Supremo </a>, o recolhimento de multas de R$ 141,4 milhões de 96 empresas transportadoras que não desocuparam vias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros, mesmo depois da decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes.
Leia a íntegra do pronunciamento:
Não poderia deixar de acentuar que esta sessão e a atuação deste Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência para julgar, é cumprida hoje com profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros. Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos como órgão direta e soberanamente responsável pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente. 
Somos juízes a serviço do Estado Democrático de Direito. Também na democracia se vivem crises. Mas dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições. 
A democracia não está em questão. Há questões sócio-políticas e financeiras. Mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado. 
Não se há deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito. Para isso somos juízes e não nos afastaremos de nosso dever. 
Como esperamos possa cada cidadão brasileiro confiar que o poder judiciário brasileiro não deixará de cumprir sua obrigação de guardar a Constituição e de resguardar e assegurar a eficácia dos direitos dos brasileiros. 
Não fazemos milagre, fazemos direito. Mas ele será garantido. 
Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e, em especial, histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar. 
Este Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, contando com a responsabilidade e a atuação de cada cidadão, cumprirá o seu dever, como espera que todas as instituições públicas e particulares o façam. 
Porque é esse o sentido da convivência na polis. Porque é esse o merecer do Brasil. Porque é essa a nossa obrigação, com o que veio antes e como que construiremos apesar de embaraços de momento. 
A construção permanente do Brasil é nossa e ela é permanente, democrática e ética. Não há escolha de caminho. A democracia é a única via legítima, e assim cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil. 
Há que se ter serenidade, mas também rigor com o cumprimento e respeito aos direitos fundamentais. Há que se ter seriedade e também esperança. Há que se cuidar dos direitos e também garantir os serviços e o incansável combate à corrupção. Não vivemos de quimeras, embora lutemos por sonhos. 
Mas a honestidade e a eficiência em benefício de todos os brasileiros é ato de respeito e de compromisso. Somos juízes brasileiros. Mas antes, somos cidadão comprometidos e responsáveis. Tenham certeza os cidadãos: estamos cumprindo e continuaremos a cumprir nosso dever constitucional. O Brasil vale a pena para cada um de nós.

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JOTA

Presidente do STF classificou de grave momento político e social no país e que regime sem direitos é  passado 

Após 10º dia de greve, Cármen Lúcia faz discurso e vê  solução na democracia

No 10º dia da paralisação que provocou uma crise de abastecimento no país, a presidente do STF, Cármen Lúcia, fez seu primeiro pronunciamento sobre o tema