Hyndara Freitas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que determinava o desconto da contribuição sindical a todos os trabalhadores de uma metalúrgica.
A ministra reconheceu que a decisão do tribunal vai contra o que foi <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-constitucional-fim-contribuicao-sindical-29062018" target="_blank" rel="noopener">decidido pelo STF em junho do ano passado, quando a Corte declarou constitucional a contribuição sindical facultativa, um dos pontos mais sensíveis da reforma trabalhista.</a>
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Na decisão liminar, a ministra reafirma o entendimento da corte e determina que sejam declarados nulos os efeitos do acórdão, para que a contribuição sindical passe a ser voluntária.
Cármen Lúcia baseia sua decisão no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5794, em que o STF declarou válidos os artigos da CLT inseridos pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) que acabaram com a contribuição sindical obrigatória.
A ministra reforçou que o Supremo fixou que é necessária autorização prévia e 
expressa daqueles que participam de uma categoria profissional, a fim de 
que o desconto da contribuição sindical possa ser realizado.
O caso chegou ao Supremo por meio de reclamação ajuizada pela empresa Aeromatrizes Indústria de Matrizes, de Caxias do Sul (RS). Em 2018, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul ajuizou uma ação civil pública na 5ª Vara do Trabalho da cidade contra a empresa, para que fosse reconhecida a obrigação da contribuição sindical de todos os empregados. O pedido foi negado, então o sindicato recorreu.
Em sede de recurso, o TRT4 determinou que era válido o desconto sindicato de todos os empregados, reconhecendo a eficácia de uma autorização dada pela categoria em assembleia de classe.
Por entender que a decisão do TRT4 contraria entendimento do Supremo, a empresa apresentou reclamação. O recurso foi ajuizado em maio de 2019 pela advogada Renata Meneghi, do Durval Balen, Ferreira &amp; De Meneghi Advocacia, e teve sucesso: a STF reafirmou o entendimento da corte desde o ano passado.
A validade do fim da contribuição sindical obrigatória foi a primeira alteração da reforma trabalhista a ser julgada pelo STF. Entretanto, há na corte dezenas de ações questionando diversos dispositivos da nova lei que ainda aguardam julgamento. Nesta quarta-feira (29/5), a corte deve julgar a constitucionalidade dos dispositivos que permitiram que gestante e lactantes trabalhem em atividades insalubres de graus mínimo e médio.

Carmen_Lucia

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JOTA

Ministra reafirmou entendimento do STF, que estabeleceu que contribuição deve ser voluntária

Cármen Lúcia derruba acórdão do TRT4 que permitiu desconto sindical obrigatório

Ministra Cármen Lúcia reafirmou entendimento do Supremo Tribunal Federal fixado no ano passado, em que estabeleceu que a contribuição deve ser voluntária