Flávia Maia

A ministra Cármen Lúcia decidiu instaurar inquérito a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suspeitas de crimes envolvendo o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de verbas para prefeituras indicadas por dois pastores com trânsito no ministério.
Para a ministra, no pedido da PGR, há "fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas". O cenário "de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana" impõe a investigação penal.
O pedido da PGR para investigar o ministro da Educação foi feito depois da publicação de matérias jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério. <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/em-audio-milton-ribeiro-afirma-ter-priorizado-amigos-de-pastor-em-repasses-pedido-de-bolsonaro-diz-jornal-25442680">Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo</a> mostrou que, em uma gravação, Ribeiro disse que priorizava a liberação de verbas da Pasta a prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores e que isso seria uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. A PGR, no entanto, poupou o presidente e não o incluiu na inicial que requer a instauração do inquérito. (Leia <a href="http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/instauracaoinq.pdf">a íntegra do pedido de Aras</a>).
<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/pastores-atuam-na-intermediacao-de-repasses-de-recursos-do-mec-para-prefeitos-diz-jornal-1-25438273">O jornal O Estado de S. Paulo</a>, por sua vez, mostrou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, mesmo sem cargos públicos, atuavam como assessores informais do Ministério da Educação. A reportagem aponta que eles, inclusive, intermediavam reuniões com gestores municipais. Os líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro da Educação, e seriam responsáveis por levar a ele demandas de municípios por verbas e obras.
Cármen Lúcia determinou que o ministro e os pastores sejam ouvidos. Ela deu 15 dias para o Ministério da Educação e CGU esclarecerem o cronograma e critério de liberação das verbas do FNDE. E mandou os autos para a PF, que terá 30 dias para cumprir as determinações da ministra.
A PGR também havia requerido o "envio dos autos à autoridade policial, para a análise das circunstâncias da produção do áudio veiculado pelos portais de imprensa com pretensas declarações de Milton Ribeiro". O pedido foi negado por "ser impertinente ao objeto da presente investigação e sem vinculação jurídica com as práticas apontadas como delituosas que teriam sido cometidas pelo investigado".

milton ribeiro ministro da educacao

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JOTA

Cenário 'de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana' impõe investigação penal, diz ministra

Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra ministro da Educação

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