Ana Pompeu

No início do mês, um homem em situação de rua pulou o muro de uma cooperativa de reciclagem em Ibaté, no centro do estado de São Paulo, e tentou levar dois sacos de lixo que encontrou para vendê-los para comprar comida. Os cooperados o viram, correram atrás dele e recuperaram o material. O homem foi preso em flagrante. No dia seguinte, a prisão foi convertida em preventiva. O caso virou uma ação penal, passou por várias autoridades e instâncias até que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), o absolveu com base no princípio da insignificância.
A relatora do caso no STF enfatizou que a tentativa de furto não teve êxito, o dano não foi efetivado, não houve violência. O total era de R$ 30. "Considerando-se as circunstâncias do caso, evidenciada a insignificância penal dos efeitos antijurídicos do ato tido por delituoso, afigura-se desproporcional a imposição de sanção penal e mais ainda a decretação da prisão preventiva, em pleno período de pandemia do novo coronavírus." <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/04/11-decisao-monocratica.pdf">Leia a íntegra</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Em 2 de abril, o homem foi preso em flagrante. Em depoimento à polícia, ele disse que tentaria vender os recicláveis para “comprar comida”. A prisão foi convertida em preventiva no dia seguinte, e ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual 12 dias depois do episódio.
A Defensoria Pública de São Paulo levou o caso ao Supremo depois de tentativas fracassadas perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiram liminar. No STF, sustentou que o material, de valor irrisório, foi restituído à vítima e que não houve violência. 
"Além dos objetos terem sido recuperados, seu valor é irrisório e sequer deve ser considerado como bem de valor. Além disso, o paciente afirmou que teria cometido tal ato para ‘PARA MANTER SUA SUBSISTÊNCIA; QUE IRIA VENDER OS RECICLÁVEIS PARA PAGAR COMIDA’ (sic)”, disse a Defensoria ao STF.
O caso esbarrou, processualmente, na Súmula 691, e, por isso, o pedido de HC foi negado pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ. A súmula impede o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu a liminar. 
Por essa questão processual, a ministra negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 200.764, mas concedeu a ordem de ofício depois de verificar a ofensividade mínima da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. De acordo com a jurisprudência do STF, esses são os requisitos para a aplicação do princípio da insignificância.
"Essa jurisprudência não cerra as portas do Supremo Tribunal Federal para os casos nos quais se patenteie ilegalidade manifesta que possa comprometer os direitos fundamentais das pessoas. Presente essa circunstância, supera-se a orientação jurisprudencial para se dar cumprimento à garantia constitucional de acesso à Justiça (inc. XXXV do art. 5º da Constituição da República)", disse. 
Segundo ela, a conduta, embora se amolde à tipicidade formal, não tem relevância penal. A ministra observou, ainda, a partir da leitura do termo de interrogatório que consta do auto de prisão em flagrante, que o envolvido vivia em situação de vulnerabilidade econômica e social e que não houve emprego de violência.

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JOTA

Ministra ressaltou situação de vulnerabilidade econômica e social de homem em situação de rua

Cármen Lúcia absolve homem preso por tentar furtar sacos de lixo reciclável

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