Flávia Maia

A deputada federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carla-zambelli">Carla Zambelli</a> (PL -SP) continua com o porte de armas suspenso e sem acesso à sua pistola e munições, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>). Há maioria formada nesta sexta-feira (17/2) entre os ministros para rejeitar o recurso da parlamentar e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-manda-carla-zambelli-entregar-arma-e-suspende-porte-da-deputada-20122022">manter a liminar dada pelo relator, Gilmar Mendes</a>. Em seu voto, Mendes destacou que a parlamentar só não foi presa em flagrante no dia em que apontou uma arma a pessoas na rua, em São Paulo, por ter foro privilegiado.
Até o momento, acompanham Mendes os seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento está em plenário virtual e encerra-se às 23h59 desta sexta-feira (17/2).
No dia 20 de dezembro de 2022, o ministro determinou que a deputada entregasse voluntariamente sua pistola e munições na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. Gilmar determinou ainda a suspensão da autorização de porte de arma de fogo da parlamentar.
A defesa da deputada recorreu da decisão de Gilmar Mendes alegando que não existem elementos suficientes para justificar a entrega da arma e a suspensão do porte de armas. Segundo os advogados de Zambelli, ela sofria ameaças verbais e por mensagens de whatsapp, portanto, a parlamentar agiu em legítima defesa putativa – contra uma agressão possível. Por isso, ao apontar a arma para pessoas na rua em São Paulo às vésperas da eleição de 2022, ela estava se defendendo. Os advogados de Zambelli também argumentam que não cabe ao Supremo a análise dos fatos, pois a situação não teria relação com o mandato da parlamentar.
Em seu voto, o ministro-relator defendeu a competência do Supremo por entender que a ação da parlamentar tem relação com o seu mandato de parlamentar, já que houve uma motivação política em sua ação.
“Aliás, a ausência de prisão em flagrante da Deputada Federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira, decorreu justamente da incidência do Foro por Prerrogativa de Função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Mendes.
Sobre a alegação de legítima defesa putativa, Mendes afirmou que “deverá ser analisada quando do julgamento de mérito, inexistindo elementos suficientes ao acolhimento do pleito na atual fase procedimental. A legítima defesa invocada, exigiria demonstração inequívoca, ausente no contexto, sem prejuízo de avaliação oportuna”.
Carla Zambelli foi filmada no dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, apontando uma arma e perseguindo um homem negro em São Paulo. A deputada sacou uma arma enquanto discutia com o jornalista Luan Araújo. Um dos seguranças de Zambelli efetuou um disparo durante a discussão e foi preso em flagrante. Horas depois, ele foi solto, após pagar uma fiança no valor de um salário mínimo.

Carla Zambelli

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JOTA

Gilmar Mendes disse que parlamentar só não foi presa em flagrante por apontar pistola contra um homem por ter foro privilegiado

Carla Zambelli continua com porte de armas suspenso, decide maioria do STF

Gilmar Mendes disse que parlamentar só não foi presa em flagrante por apontar pistola contra um homem por ter foro privilegiado.