Redação JOTA
Após 64 anos de disputas, o município de São Paulo e a União selam acordo sobre a posse do Campo de Marte. Ficou estabelecido que a propriedade do aeroporto e de outras dependências administradas pela Aeronáutica é da União, que deverá pagar R$ 23,9 bilhões em indenização à capital paulista, valor equivalente ao saldo devedor da dívida do ente municipal com a União consolidada em 31/1/2022..
O acerto sobre o Campo de Marte foi homologado pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (24/3). Esse é um dos maiores acordos já firmados pela União no tribunal. A indenização será paga em parcelas mensais.
Além da indenização, a parte do imóvel que não está ocupada por instalações federais será devolvida ao município. A área do Campo de Marte é dividida entre aeroporto destinado à aviação geral (isto é, voos regionais e helicópteros), administrada pela Infraero, e instalações da Aeronáutica. O Campo de Marte possui 1,39 milhão de metros quadrados.
A área do Campo de Marte foi ocupada pelo poder público em 1912, quando o município cedeu o uso ao estado para exercícios do Corpo de Cavalaria e, posteriormente, da aviação militar estadual. Em 1932, com a Revolução Constitucionalista, foi definitivamente apossada pela União. Em 1958, o município ajuizou a ação de reintegração de posse contra a União.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento foi de que a posse da União não poderia ser afastada, já que se trata de serviço público federal, porém foi determinado que a área que não era efetivamente usada pela União fosse devolvida ao município – que poderá usar o espaço para outros fins.
O caso do Campo de Marte chegou ao STF por recurso da União, mas antes que fosse julgado, foi firmado acordo. Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR), além do Ministério da Economia, se manifestaram a favor da homologação pelo STF.
O recurso da União sobre o Campo de Marte tramitava no STF desde janeiro de 2012 com o número RE 668.869.
