Matheus Teixeira

Em palestra no Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira (7/5), o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, ressaltou a importância de a sociedade acompanhar de perto o trabalho do Judiciário. Para o magistrado, é “excelente” um juiz ser mais conhecido do que um jogador da Seleção Brasileira de futebol, pois, assim, a população pressiona a Justiça por resultado e mais transparência. Isso, no entanto, não pode ser confundido com autopromoção ou com vender marca de camiseta Bretas, alguma coisa assim, ponderou o magistrado.
Durante a Conferência sobre Financiamento dos Partidos Políticos e Combate à Corrupção: Lições do Brasil e da Alemanha,  o juiz afirmou que muitos investigados por corrupção querem levar seus processos para a Justiça Eleitoral na tentativa de serem absolvidos. Esse movimento aumentou após, no mês passado, o <a href="https://www.jota.info/justica/stj-determina-envio-de-inquerito-contra-alckmin-a-justica-eleitoral-de-sp-11042018">S</a><a href="https://www.jota.info/justica/stj-determina-envio-de-inquerito-contra-alckmin-a-justica-eleitoral-de-sp-11042018">uperior Tribunal de Justiça</a> ter mandado para a Justiça Eleitoral inquérito do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) aberto a partir da delação da Odebrecht.
De acordo com Bretas, a Justiça Eleitoral não tem expertise para lidar com matéria criminal, além de enfrentar dificuldades estruturais por não ter magistrados fixos – juízes são cedidos para área eleitoral com mandatos de dois anos. “Para essa Justiça que tem essa limitação, que não é subjetiva, limitação de estrutura, que se pretende levar todos casos principais de corrupção que nós estamos enfrentando no país. Parece óbvio que a ideia é criar caminho que leve a lugar nenhum, parece óbvio que a ideia é fingir que a coisa vai para frente, que casos serão todos eles aprofundados, que a punição será efetiva”, criticou.
Na avaliação do juiz, "o sonho de alguns acusados é levar os casos para a Justiça Eleitoral", uma vez que a  ideia é levar a um caminho que não vai a lugar nenhum". "Temo que a Justiça Eleitoral seja usada para manutenção do status quo".
As apurações na esfera eleitoral produzem penas mais brandas do que na esfera criminal - sendo que a apuração é mais restrita, fixada no crime eleitoral, o que dificulta que as apurações desdobrem em outros conduta delituosas.
Ele também apontou que os prazos prescricionais e decadenciais são menores, o que dificulta um desfecho dos casos. Bretas falou um pouco do modus operandi dos esquemas de corrupção via doação eleitoral. O juiz explicou que nem toda contribuição eleitoral, mesmo que aprovada em prestação de contas, é legal.
“Em matéria de corrupção eleitoral, nem tudo que parece é. Às vezes um recibo eleitoral, uma transferência bancária, uma contribuição do partido, aquilo que formalmente é de fato uma contribuição eleitoral, na sua origem, na sua natureza, não é. Ela é marco de corrupção, paga de forma dissimulada de contribuição eleitoral, o que caracteriza, em princípio outro crime, que é a lavagem de dinheiro”, afirmou.
Foro
O juiz da Lava Jato disse que não vê problema na decisão do STF que restringiu foro de parlamentares. "Não vejo problema, seja esta decisão ou outro caso, de sair de um foro e ir a outro".
"Em 2015, a 7ª Vara Federal do Rio recebeu parte de uma colaboração premiada que dizia especificamente a Angra 3, no Rio. Teve gente que comemorou de ter saído de Curitiba, não sei se comemoram hoje. Não podemos ter esse tipo de preconceito. Isso remete a outra situação, mais profunda. Será que outras praças estão dando tratamento adequado para os casos que estão chegando?".
Visibilidade
O magistrado defendeu que o juiz precisa estar atento à voz das ruas, ao bem comum, aos fins sociais, mas não pode estar desconectado do mundo. Segundo Bretas, no entanto, é muito diferente de decidir de acordo com a vontade popular, como foi o julgamento de Cristo. Para ele, a partir da voz da sociedade, houve maior preocupação com o combate à corrupção.
Bretas não considera ruim que os magistrados sejam famosos, pois isso obriga o Judiciário a ser mais transparente.
“As pessoas conhecem nossos juízes, os ministros do Supremo Tribunal Federal. Podem não conhecer um jogador da Seleção Brasileira, mas conhecem os juízes, acompanham os julgamentos. Sabem que o STF vai decidir do foro privilegiado, questão superimportante. Isso é excelente, nós somos servidores do povo, temos que dar satisfação, ser transparente, o que não se confunde com autopromoção. Não se confunde com autopromoção, vender marca de camiseta Bretas, alguma coisa assim. As pessoas percebem isso, a imprensa, a sociedade percebe quando alguém quer aparecer e quando não”.

Ato no Rio de Janeiro em apoio ao juiz Marcelo Bretas

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Juiz da Lava Jato rechaça autopromoção e faz críticas à Justiça Eleitoral, nova cobiça dos investigados

É &#8216;excelente&#8217; juiz ser mais conhecido do que jogador da seleção, diz Bretas

É 'excelente' juiz ser mais conhecido do que jogador da seleção, diz Bretas

Em palestra no Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira (7/5), o juiz Marcelo Bretas, disse que é “excelente” um juiz ser mais conhecido do que um jogador da Seleção Brasileira de futebol