Ana Pompeu

Hyndara Freitas

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publica e como se porta em perfil de rede social não se submete às regras da administração pública. A manifestação do PGR foi feita ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) em mandado de segurança impetrado por um advogado que foi bloqueado do acesso à conta do presidente no Instagram.
Aras afirmou que, apesar de a conta pessoal do presidente ser usada para informar sobre políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Instagram não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/manifestacao-aras-instagram-bolsonaro.pdf">Leia a íntegra</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Para o PGR, obrigar o presidente a admitir a presença, nos perfis que mantém nas redes sociais, de pessoas indesejadas, "significaria anular o direito subjetivo do interessado de utilizar sua conta pessoal de acordo com os seus interesses e conveniências, dentro dos parâmetros estabelecidos pelos servidores das plataformas e pela legislação nacional".
O bloqueio serviria também para "apaziguar ânimos mais acirrados", evitando "a nociva polarização que atenta contra a democracia, especialmente nos ambientes político e religioso".
O advogado conta que foi bloqueado em maio deste ano, após ter feito um comentário contrário ao post do presidente. A publicação tinha a imagem de um diálogo da deputada federal Carla Zambelli com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre a permanência do então diretor-Geral da Polícia Federal no cargo. 
Ele comentou que o presidente "quer, sim, intervir na Polícia judiciária federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”. De acordo com ele, depois de a resposta ter recebido inúmeras curtidas, Bolsonaro o bloqueou,  impedindo seu acesso à conta. 
Na qualidade de cidadão, argumenta o advogado, ele teria o direito de influir, por meio da livre manifestação de pensamento, nas redes sociais, inclusive na página oficial do presidente da República. O advogado ainda lembrou a decisão proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos que <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/bloquei-bolsonaro-liberdade-expressao-07012019">proibiu o presidente Donald Trump</a> de bloquear os opositores e críticos nas redes sociais.
No caso de Trump, entretanto, Aras alegou que o próprio governo dos EUA reconheceu que a conta do Twitter mantida por ele não pode ser dissociada da Presidência da República. Isto porque é frequentemente usada não só para a divulgação, mas também para a efetiva prática de atos oficiais de governo, como, por exemplo, a nomeação de diretor do FBI.
Segundo Aras, no entanto, o princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais. 
<blockquote class="jota-article__eye">“Por ser destituído de caráter oficial e não constituir direitos ou obrigações da Administração Pública, as publicações efetuadas pelo presidente da República em rede social não são submetidas ao regramento dos atos administrativos em relação à aplicação do princípio constitucional da publicidade”, afirmou.</blockquote>
"É certo que a distinção entre esfera pública e privada não é estanque, principalmente quando se trata do ambiente virtual. Contudo, o mero fato de as publicações do impetrado repercutirem no meio social não constitui fundamento idôneo para sua caracterização como ato administrativo", disse Aras. O PGR se posicionou pelo não conhecimento do Mandado de Segurança 37.132.

800px-2019_Solenidade_de_Posse_do_Procurador-Geral_da_República,_Augusto_Aras_-_48798666183

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

PGR se manifestou ao STF contra ação que questionava bloqueio de presidente a advogado com comentários negativos

Aras defende que redes sociais de Bolsonaro estão livres de regras da administração

PGR Augusto Aras se manifestou ao STF contra ação que questionava bloqueio de presidente Bolsonaro a advogado nas redes sociais com comentários negativos