Flávia Maia

A defesa do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao">Jair Bolsonaro</a> (PL) ingressou com embargos de declaração contra a condenação de 27 anos pela liderança da tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. Ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), os advogados argumentam que a pena tem “injustiças” que precisam ser corrigidas. Além de pedir a revisão da condenação, a defesa também requereu a diminuição da pena. O prazo final para o ajuizamento do recurso terminava nesta segunda-feira (27/10).
A defesa do ex-presidente defende que Bolsonaro não pode ser punido pelos atos de 8 de janeiro. “Se aquelas pessoas são responsáveis (e, de fato, o são), não é sequer coerente punir os réus desta ação penal por autoria mediata. Aliás, não é lógico ou juridicamente possível”, diz um trecho da peça. Na visão dos advogados, Bolsonaro não instigou a depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Os advogados também alegam cerceamento de defesa por ausência de tempo hábil para conhecimento da prova, não adiamento das audiências e a impossibilidade da participação nos interrogatórios designados nos demais núcleos. “É certo que o exercício limitado da defesa tem sido tema onipresente durante toda a presente ação penal. Bem porque, para além de se agravar com o andar do processo, ganhou também novos formatos e limites”, disse.
A defesa de Bolsonaro também aponta as contradições e a falta de credibilidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. A começar pelos diversos depoimentos prestados e depois os vazamentos à imprensa de áudios demonstrando a falta de voluntariedade do colaborador.
“A retificação das versões, por si só, mas também somada às mentiras do delator quando de seu interrogatório, minam sua credibilidade. A contradição, dada máxima vênia, é evidente: não cabe àquele que tem todo o interesse de manter o acordo de delação, que inclusive já retificou depoimentos para mantê-lo, a exclusividade na afirmação de sua voluntariedade e validade”, diz outro trecho.
<h3><a href="https://t.me/jotanotelegram">Inscreva-se no canal do JOTA no Telegram e acompanhe as principais notícias, artigos e análises!</a></h3>
Os advogados sustentam que não há provas para relacionar Bolsonaro aos fatos criminosos, como por exemplo, a reunião do ex-presidente com comandantes das Forças Armadas para tratar do plano golpista e o Plano Punhal Verde e Amarelo, que visava executar autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-vota-para-absolver-jair-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado">A defesa cita um trecho do voto do ministro Luiz Fux pela absolvição</a>. “Valiosas, na análise dos argumentos apresentados para a condenação do ex-Presidente, as palavras do d. Ministro Fux, pois ‘cada ato processual praticado nesta instância suprema deve refletir não apenas a autoridade institucional da Corte, mas igualmente o compromisso ético do julgador com a justiça concreta do caso, reafirmando, diante da sociedade, que a Constituição vale para todos e protege a todos — inclusive e sobretudo no campo sensível da jurisdição criminal’”.
Ainda, contesta as minutas golpistas. “Outra acusação que sempre animou o imaginário popular em torno do presente feito é a existência de minutas de decretos que previam a prisão ora de diversas autoridades, ora de algumas”
De acordo com a defesa, os documentos não existem nos autos. “Sua existência, aliás, começa e termina exclusivamente na palavra do delator, pois, novamente, os depoimentos que passam a ser citados no v. acórdão tratam de tema e momento diverso”.
<h3><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaDKpye0LKZ7DgvIBP1z">Inscreva-se no canal de notícias tributárias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões!</a></h3>
Assinam a peça os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador e Daniel Tesser.
<h2>Defesa de Braga Netto diz que condenação é “contrária à prova dos autos”</h2>
A defesa do general Braga Netto também ajuizou nesta segunda-feira (27/10) embargos de declaração contra a condenação do militar no STF. Os advogados sustentam que a condenação do ex-ministro é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022
Segundo a defesa, a condenação de Braga Netto decorreu de um processo conduzido “sem a necessária imparcialidade”, violando o duplo grau de jurisdição e baseado nas declarações do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid. “Uma delação comprovadamente mentirosa”.
Os advogados reiteram que Braga Netto não se envolveu em tramas golpistas. “É inadmissível que o acórdão se sustente na delação de um colaborador coagido e sem credibilidade”
Assinam a peça os advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa e Millena Galdiano.
Também recorreram da condenação o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o almirante Almir Garnier; o general Augusto Heleno; o ex-ministro da defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o deputado e ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem. Eles foram condenados em penas que variam de 16 a 24 anos de prisão, além de dias-multa e pagamento pela reparação dos danos.
O único que não recorreu foi o colaborador, ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele foi condenado a 2 anos de reclusão em regime aberto, ainda conseguiu a restituição dos bens e segurança para a família. Ao não entrar com recurso, a defesa de Cid, liderada por Cézar Bitencourt, espera a conclusão da ação penal (trânsito em julgado). Isso pode ocorrer caso a Procuradoria-Geral da República não recorra da penalidade imposta a Cid.
&nbsp;

ex presidente jair bolsonaro condenado

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Além de pedir a revisão da condenação, defesa também requereu a diminuição da pena

Bolsonaro recorre de condenação no STF por tentativa de golpe de Estado

Além de pedir a revisão da condenação, defesa também requereu a diminuição da pena