Grasielle Castro

O Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/maioria-da-1a-turma-do-stf-confirma-prisao-definitiva-de-jair-bolsonaro-e-aliados-condenados">concluiu, na terça-feira (25), a tramitação da ação penal</a> do núcleo central da tentativa de golpe de 2022. E, na sequência, o ministro Alexandre de Moraes <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-encerra-acao-penal-de-bolsonaro-e-moraes-ja-pode-determinar-a-execucao-da-pena">determinou o início do cumprimento da pena</a> do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus pelo crime de tentativa de golpe.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, onde já estava preso preventivamente em outra ação. Os demais réus que estavam em liberdade foram encaminhados a unidades prisionais.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Com os direitos políticos suspensos, Bolsonaro sofreu outro revés:
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<li>1. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pl-suspende-salario-de-bolsonaro-apos-condenacao-por-tentativa-de-golpe">PL suspende salário de Bolsonaro após condenação por tentativa de golp</a></li>
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Paralelamente:
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<li>2. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-intima-defesa-de-bolsonaro-a-explicar-uso-de-celular-por-nikolas-ferreira-em-visita">Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar uso de celular por Nikolas Ferreira em visita</a></li>
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Durante o período em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar, as visitas dependiam de autorização do STF e tinham de observar regras, como a proibição de entrada com celular na residência.
Com o fim da ação, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte não vai “tergiversar” e continuará “na defesa da institucionalidade democrática”.
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<li>3. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-diz-que-brasil-vive-prestacao-de-contas-e-que-stf-seguira-na-defesa-da-democracia">Fachin diz que Brasil vive 'prestação de contas' e que STF seguirá na defesa da democracia</a></li>
</ul>
Ainda no Supremo
A maioria dos ministros reconheceu a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-maioria-entende-que-existe-racismo-estrutural-julgamento-e-suspenso">existência de racismo estrutural no Brasil</a>, a partir da constatação de graves violações de direitos constitucionais da população negra. No entanto, ainda há divergências sobre declarar ou não o “estado de coisas inconstitucional” em relação ao tema e sobre o alcance das medidas que o STF deverá impor ao Poder Público para enfrentar o problema. O relator, ministro Luiz Fux, votou pelo reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional”. Leia mais:
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<li>4. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-entende-que-estado-e-ineficiente-e-vota-por-melhorar-politicas-raciais">Fux entende que Estado é ineficiente e vota por melhorar políticas raciais</a></li>
</ul>
Também nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mudou de estratégia para mostrar insatisfação com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, e <a href="https://www.jota.info/legislativo/contrariado-com-lula-alcolumbre-acelera-rito-de-indicacao-de-messias-ao-stf">acelerou o processo na Casa</a>. A sabatina será no dia 10.
Caso seja aprovado, novo ministro assumirá 912 processos do gabinete de Barroso:
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<li>5. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/aborto-lava-jato-gasoduto-sistema-prisional-e-carf-acoes-que-messias-vai-herdar">Aborto, Lava Jato, gasoduto, sistema prisional e Carf: ações que Messias vai herdar</a></li>
</ul>
Inclusive…
6. <a href="https://www.jota.info/executivo/disputa-por-sucessao-na-agu-gera-crise-antes-mesmo-de-a-vaga-ficar-aberta">Disputa por sucessão na AGU gera crise antes mesmo de a vaga ficar aberta</a>
<h2>Segurança pública e economia</h2>
O governo de São Paulo e o Ministério Público deflagraram a operação Poço de Lobato, que acusa o Grupo Fit (antiga Refit), da refinaria de Manguinhos, de integrar um <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/operacao-aponta-fraude-tributaria-bilionaria-do-grupo-fit-da-refinaria-de-manguinhos">esquema bilionário de fraude fiscal</a> que teria gerado R$ 26 bilhões em prejuízo.
A operação reacendeu o debate sobre a aprovação da lei do devedor contumaz para endurecer o combate à inadimplência reiterada e provocou reações no Congresso:
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<li>7.<a href="https://www.jota.info/legislativo/motta-define-relator-do-devedor-contumaz-e-pt-quer-votar-projeto-na-terca-feira-2-12"> Motta define relator do devedor contumaz, e PT quer votar projeto na terça-feira (2/12)</a></li>
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Inclusive, o JOTA promoveu nesta semana um encontro com governadores e autoridades sobre o impacto da criminalidade no ambiente de negócios. Veja o que falaram o <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/nunes-diz-que-acao-da-gcm-deve-ser-firme-e-volta-a-defender-mudanca-de-nome">prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes</a>, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/negativa-a-pec-da-seguranca-tem-vies-politico-diz-governador-do-es">o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande</a>, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/pl-antifaccao-foi-jogado-no-lixo-apos-nomeacao-de-guilherme-derrite-diz-mario-sarrubbo">secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo</a>, e <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/coaf-propoe-criacao-de-unidades-regionais-em-sp-rj-e-outros-quatro-estados">Carolina Yumi, secretária-executiva do Coaf</a>.
<h2>Sem consenso</h2>
Pela primeira vez, o governo se manifestou de forma contundente sobre a reforma administrativa:
8. <a href="https://www.jota.info/executivo/dweck-se-opoe-a-reforma-administrativa-ampla-demais-e-com-excesso-de-constitucionalizacao">Dweck se opõe à reforma administrativa: 'ampla demais' e com 'excesso de constitucionalização'</a>
“O Executivo não concorda com a proposta do jeito que ela está. Tem pontos ali importantes, mas muitos pontos que a gente discorda.  Tem pontos que a gente acha importante, mas precisa desse consenso político”, completa a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
<h2>Cabe processo?</h2>
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<li>9. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dias-toffoli-suspende-todos-os-processos-sobre-indenizacao-por-atraso-ou-cancelamento-de-voos">Dias Toffoli suspende todos os processos sobre indenização por atraso ou cancelamento de voos</a></li>
</ul>
Ao determinar a suspensão, Toffoli chamou atenção para o aumento da litigiosidade no setor aéreo e a existência de decisões judiciais conflitantes para ocorrências semelhantes.
Por que importa: A decisão vai definir os critérios e limites para indenizações por danos morais a passageiros. O STF decidirá qual legislação deve prevalecer quando alterações de voo forem motivadas por força maior — o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código de Defesa do Consumidor.

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JOTA

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