Manifestação de pensamento

Bolsonaro pede que STF suspenda ações que responsabilizam União por linguagem de juízes

Para AGU, processos que impõem indenizações por manifestações em decisões judiciais são inconstitucionais

Brasília

15/12/2020 20:39 Atualizado em 15/12/2020 às 20:49

AGU Levi Bolsonaro — Presidente da República Jair Bolsonaro durante assinatura do termo que dá posse ao Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR

O presidente da República Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou, nesta terça-feira (15/12), uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que processos que visem responsabilizar a União e/ou magistrados por excessos em julgamentos sejam suspensos. José Levi Mello do Amaral requer a declaração de inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham […]

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