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Lucas Mendes

A defesa de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) disse ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) que a arma de fogo apreendida com um militar da equipe de segurança do ex-presidente está devidamente registrada no nome dele e que o equipamento foi retirado de sua casa para manutenção.
Segundo os advogados, a própria equipe de segurança do ex-presidente deixou a arma inoperante sem seu conhecimento. A medida foi tomada diante dos remédios psiquiátricos que Bolsonaro estava ingerindo e que são “capazes de afetar sua cognição”. O esclarecimento foi enviado nesta quarta-feira (17/6) após ordem do ministro Alexandre de Moraes.
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Conforme a defesa, o ex-presidente constatou que a arma apresentava uma falha e entregou o artefato ao sargento Estácio Leite da Silva Filho para que verificasse o problema. O militar, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atua em sua segurança e teria “experiência em armamentos”.
Segundo os advogados, a equipe do ex-presidente removeu o percussor da arma. A ausência da peça inviabiliza o seu "engatilhamento" e deixa o gatilho "frouxo" e sem tensão.
“Recentemente, o Peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”, diz a manifestação. “A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”.
Segundo a defesa, a necessidade de verificação do armamento “decorreu exclusivamente” da falha e não tem “qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”.
O período de prisão domiciliar de Bolsonaro começou a ser contado em 27 de março e se encerra na próxima semana. O ex-presidente está cumprindo pena pela condenação sobre tentativa de golpe de Estado, mas foi autorizado a ficar em casa após passar por procedimentos médicos.
A defesa também afirmou que a condenação de Bolsonaro não impôs obrigação de devolver a arma nem o cancelamento de registros. Os advogados anexaram o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) relativo ao item, expedido pelo Exército Brasileiro em 2019.
<h2>Apreensão </h2>
A pistola Glock 9mm com um carregador sobressalente que foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15/6) estava em um carro da Presidência da República conduzido pelo sargento Estácio Leite da Silva Filho.
Segundo o boletim de ocorrência, o veículo foi parado durante bloqueio de fiscalização da Lei Seca feito pela Polícia Militar na região de Taguatinga (DF), a cerca de 20 km da região central de Brasília.
De acordo com o documento, o agente do GSI atendeu a ordem de parada e, após o policial responsável pela operação ter notado a arma no assoalho do carro, o motorista, “de forma repentina” , fechou o vidro do veículo.
Após análise, o policial constatou que a arma estava sem registro e apreendeu o item.

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JOTA

Segundo advogados do ex-presidente, o equipamento foi retirado de sua casa para manutenção

Bolsonaro diz que arma apreendida é legal e que seguranças a deixaram inoperante

Defesa de Bolsonaro disse ao STF que arma de fogo apreendida com militar da equipe de segurança do ex-presidente está devidamente registrada no nome dele