Flávia Maia

O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu à Polícia Civil do Distrito Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PCDF">PCDF</a>) tanto a propriedade quanto a posse da arma de fogo em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar e afirmou: “tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”. A arma foi encontrada durante uma blitz, em Brasília, com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/GSI">GSI</a>).
A informação está no despacho desta terça-feira (24/6) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), que determinou que a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre o episódio. As manifestações devem se dar em 48 horas para a PGR, e, na sequência, mais 48 horas para os advogados do ex-presidente.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 e está em regime domiciliar temporário desde março por questões de saúde. O prazo inicial previsto é de 90 dias e está prestes a expirar.
No despacho, o ministro afirma ainda que a Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado, como, por exemplo, a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar. Por isso, requereu as manifestações.
<h2>Arma achada em blitz e explicações</h2>
No dia 15 de junho, foi apreendida uma arma em um carro do GSI durante uma blitz em Brasília. Segundo Estácio Leite da Silva Filho, integrante do órgão que dirigia o veículo, o armamento pertence a Bolsonaro e foi entregue para a realização de um reparo.
Moraes pediu explicações a Bolsonaro sobre o motivo dele ter uma arma. Em resposta, a defesa disse que a arma está devidamente registrada no nome dele e que o equipamento foi retirado de sua casa para manutenção.
Segundo os advogados, a própria equipe de segurança do ex-presidente deixou a arma inoperante sem seu conhecimento. A medida foi tomada diante dos remédios psiquiátricos que Bolsonaro estava ingerindo e que são “capazes de afetar sua cognição”.
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Conforme a defesa, o ex-presidente constatou que a arma apresentava uma falha e entregou o artefato ao agente do GSI para que verificasse o problema. O militar atua na segurança de Bolsonaro e teria “experiência em armamentos”.
Na manifestação entregue ao STF, a defesa disse que a equipe do ex-presidente removeu o percussor da arma. A ausência da peça inviabiliza o seu "engatilhamento" e deixa o gatilho "frouxo" e sem tensão. Acrescentou ainda que, a necessidade de verificação do armamento “decorreu exclusivamente” da falha e não tem “qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”.
A defesa também afirmou que a condenação de Bolsonaro não impôs obrigação de devolver a arma nem o cancelamento de registros. Os advogados anexaram o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) relativo ao item, expedido pelo Exército Brasileiro em 2019.

Jair Bolsonaro

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JOTA

O ministro afirma que a Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado

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