Flávia Maia

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14/7), as alegações finais da ação penal contra o núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022. 
Para o PGR, o ex-presidente Jair Bolsonaro é o líder da organização criminosa que tentou uma ruptura institucional no país, por isso, deve ser condenado, assim como os outros 7 réus do primeiro núcleo, chamado de crucial, ou seja, que liderou o movimento golpista. <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F095N28FGE7-03668e17e2">Leia a íntegra das alegações finais na AP 2.668</a>.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento">Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</a></h3>
Gonet considera que Jair Bolsonaro "figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito". No documento apresentado ao Supremo, Gonet evidencia que Bolsonaro liderou um grupo que tinha um projeto autoritário de poder, com organização e tarefas bem divididas.  
No exercício do cargo mais elevado da República, Bolsonaro, de acordo com Gonet, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório.
"Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias", escreveu.
"A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes", acrescentou o PGR.
Por isso, Gonet defende que Bolsonaro seja condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). Assim, ele mantém todos os crimes apresentados na denúncia. 
Nas alegações finais apresentadas, Gonet destaca que a organização criminosa liderava por Bolsonaro contribuiu, "até o último momento, para que a insurgência popular levasse o país a um regime de exceção".  O procurador também afirmou que todos os integrantes da estrutura criminosa conheciam o intuito de criação do cenário de comoção social. "Essa sempre foi a tônica adotada pelo grupo desde 2021 – gerar desconfiança e animosidade contra as instituições democráticas".
Gonet cita que o plano “Punhal Verde Amarelo” deixa claro o intuito golpista e com o objetivo de atingir as instituições democráticas "da forma mais abrangente possível", pois poderia prever somente a morte do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, sem incluir um ministro do Supremo Tribunal Federal como alvo.
<h3>Por delação conturbada, Cid merece o mínimo de benefícios</h3>
Um dos pontos importantes trazidos nas alegações finais diz respeito à delação premiada do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. Gonet mantém a delação, mas afasta a maioria dos benefícios, como a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços. Na avaliação do procurador, essas vantagens exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no caso.
Para Gonet, os benefícios a Cid devem ser proporcionais ao que ele colaborou no processo. Assim, na avaliação do PGR, as constantes lacunas da colaboração premiada – que fizeram Cid prestar vários depoimentos na Polícia Federal e no STF – ; as investigações sobre o vazamento de trecho da delação em conversas com advogados de outros réus e a desconfiança sobre a voluntariedade, enfraquecem o acordo de colaboração premiada.
Por isso, o colaborador terá direito apenas ao mínimo do que a lei prevê de benefícios. O procurador classifica o comportamento de Cid como “contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”. Por isso, o “Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração”.
<h3>Demais réus</h3>
Além de Bolsonaro, Gonet pede a condenação do general Braga Netto, candidato a vice na chapa do ex-presidente, em 2022; de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; de Mauro César Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e do ex-ministro da defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Para a PGR, os réus devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado. Requer ainda que o tribunal fixe valor mínimo para reparação dos danos.
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o PGR pede a condenação imediata nos crimes praticados antes da diplomação no cargo, os demais ficam suspensos durante o mandato dele como parlamentar. A Câmara dos Deputados determinou a paralisação de toda a ação penal, mas o STF entendeu que a proteção parlamentar só abrange os crimes praticados depois da diplomação, nos demais, a ação penal poderia continuar tramitando.
Assim, no caso de Ramagem estão suspensos os crimes relacionados ao 8 de janeiro, como dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Com a apresentação das alegações finais do PGR, será iniciado o prazo de 15 dias para o réu colaborador Mauro Cid apresentar as suas alegações finais. Na sequência, o prazo em conjunto de 15 dias para todas as demais defesas. Depois, o julgamento poderá ser marcado.

Paulo Gonet

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Leia a íntegra do documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco

Bolsonaro deve ser condenado por ser líder de tentativa de golpe, diz PGR nas alegações finais

Leia a íntegra do documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco