Matheus Teixeira

Márcio Falcão

Ao defender a abertura de ação penal contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, avançou sobre a tipificação do crime de homofobia, que enfrenta resistências para ser discutida no Congresso.
No julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidenciável, ao citar uma frase do político de que preferia ver o filho morrer do que se tornar gay, o magistrado classificou as afirmações como “discurso de ódio”. Barroso afirmou que tinha até mesmo dificuldades de repetir tal declaração.
“Embora ainda não haja no Direito brasileiro a tipificação do crime de homofobia, eu vislumbro, com todas vênias, em tal conduta a plausibilidade de enquadramento nos tipos de incitação ao crime a apologia ao crime”, disse.
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E ele foi além: "Acho importante que se diga que a homofobia mata e, portanto, não devemos tratar com indiferença discurso de ódio, agressão física em relação a pessoas que já sofrem outras dificuldades, outros constrangimentos na vida"
O ministro ainda afirmou que a defesa de minorias é uma das principais atribuições de uma Corte Constitucional. "E aqui me parece inequivocamente claro um tipo de discurso de ódio que o Direito constitucional brasileiro não admite, que é ódio contra grupos minoritários, grupos historicamente violentados e grupos historicamente vulneráveis. A proteção de direitos fundamentais das minorias é um dos papeis mais importantes de um tribunal constitucional", frisou.
<a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/apos-empate-moraes-vai-decidir-se-stf-recebe-denuncia-de-bolsonaro-por-racismo-28082018">O julgamento do caso na 1ª Turma do STF foi interrompido quando o placar estava 2 a 2</a> por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que prometeu encerrar a análise do caso na sessão da próxima semana.
Barroso foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, que também votou para receber a denúncia contra Bolsonaro. Do outro lado, os ministros Marco Aurélio (relator) e Luiz Fux consideraram que, apesar de Bolsonaro ter usados frases infelizes, não ficou configurada a prática de crime.
Barroso entendeu que as afirmações do político sobre mulheres e imigrantes ultrapassaram o limite do erro, mas não caracterizaram crime e Bolsonaro não deve ser investigado por isso. Em uma delas, o presidenciável afirmou que teve quatro filhos e no quinto fraquejou e veio uma mulher e, na outra, criticou a entrada de estrangeiros no país.
Em relação às afirmações sobre os quilombolas, porém, que ele se referiu em arrobas (medida usada para pesagem de animais), Barroso entendeu que Bolsonaro deve ser investigado a respeito. "Ao comparar com bicho, vejo elemento plausível de recebimento de denúncia", disse.
Sobre gays, o ministro disse ter dificuldade de repetir a frase dita por Bolsonaro, que foi a seguinte: “"Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”.
O ministro lembrou números relacionados ao preconceito contra gays para embasar seu voto: “Penso que não é possível descontextualizar a declaração de que se deve bater em alguém em razão de sua orientação sexual. Não se pode descontextualizar isso da realidade do Brasil, que, segundo relatório, teve 343 integrantes da comunidade LGBT assassinados em 2016".

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JOTA

Ministro afirmou que a defesa de minorias é uma das principais atribuições de uma Corte Constitucional

No julgamento de Bolsonaro, Roberto Barroso fala em tipificar crime de homofobia

Ministro afirmou que a defesa de minorias é uma das principais atribuições de uma Corte Constitucional