Ana Pompeu

Fernanda Valente

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou, nesta quarta (10/3), decisão que obrigava o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) a indenizar a deputada Bia Kicis (PSL-DF), <a href="https://www.jota.info/legislativo/nova-presidente-da-ccj-bia-kicis-diz-que-prioridade-e-reforma-administrativa-10032021">nova presidente da CCJ da Câmara dos Deputados</a>. A decisão foi tomada em um processo movido pela bolsonarista em 2016, ainda antes de ser eleita.
O acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) definiu o pagamento de R$ 40 mil em indenizações de Wyllys a Bia Kicis. Ela havia entregado um pedido de impeachment contra a então presidenta Dilma Rousseff (PT) a Eduardo Cunha (MDB-RJ), depois que ele já respondia por processos na Lava Jato. O grupo que levou o pedido fez uma foto com o então presidente da Câmara.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Jean Wyllys publicou a foto e incluiu na legenda a frase "Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões" e "E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão a sua selfie mais famosa?", em referência às investigações contra Cunha.
"Em que pese o parlamentar tenha a prerrogativa da imunidade material em seu favor, entendo que, ao postar na sua rede social a referida fotografia alterada, com frase pejorativa e ofensiva, o apelado extrapolou os limites da sua garantia constitucional, pois a ofensa passou a se dirigir a todos os integrantes da foto, inclusive a autora, e não somente ao Presidente da Câmara dos Deputados", havia decido o relator do caso no TJDFT.
Mas o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso no STF, afirmou que a foto tem natureza estritamente política, "o que demonstra o nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar, a atrair a incidência da imunidade prevista no art. 53 da CF".
O ministro ressalta, ainda, tanto o fato de não haver ofensa direcionada a Bia Kicis e ela ainda não ser uma parlamentar à época. "Por outro lado, a presença da recorrida, despida, à época, da condição de agente político, em foto multitudinária que se tornou icônica de um movimento político, não pode constituir impedimento para a utilização de tal imagem por seus opositores, ainda que acompanhada de comentários desairosos. O acórdão recorrido não afirma qualquer direcionamento desses comentários à recorrida; pelo contrário, reconhece-lhes caráter genérico."

bia kicis

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JOTA

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