Joana Neitsch

<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, afirmou nesta quinta-feira (13/6) que a Corte vai avançar na regulação das plataformas digitais se o Legislativo não se movimentar. A declaração foi dada durante a conferência proferida no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba nesta semana.</p>
<p>“Temos que fazer a regulação das plataformas digitais. Espero que venha do Congresso. Mas vamos ter que julgar aqui no Supremo se ela não vier”, disse Barroso. “Infelizmente, a mentira, a agressividade e o sensacionalismo trazem mais engajamento do que fala moderada. Há um incentivo perverso, porque se ganha mais dinheiro fomentando ódio. Sob o biombo da liberdade de expressão, há um negócio de ódio”, acrescentou.</p>
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<p>O ministro considera que o mundo chegou a uma realidade em que as pessoas já não compartilham dos mesmos fatos, o que dificulta debates coerentes sobre a realidade. “Cada um cria suas próprias narrativas”, observou. Ele também pontuou que “os excluídos são os mais facilmente envolvidos” nessas narrativas. “Mentir precisa voltar a ser errado”, sentenciou ele, que apontou que a religião tem sido usada de maneira abusiva: “Há a ideia de que o adversário é representante do demônio ou de que quem não votar em determinado candidato não vai para o céu”.</p>
<h3>Recessão das democracias</h3>
<p>Barroso também fez uma análise da situação da democracia no Brasil e no mundo. Ele ressaltou que a democracia constitucional foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo vencido todas as outras como o comunismo, o nazismo, fascismo e os fundamentalismos religiosos. Segundo dados da Freedom House, na virada para o século 21, a maioria das nações do mundo viviam regimes democráticos.</p>
<p>Contudo, o presidente do STF lamentou que na última década venha ocorrendo uma recessão democrática. “Alguma coisa parece não estar indo bem nos últimos tempos. Vemos a ascensão do populismo autoritário, firmada em líderes carismáticos”, considerou, classificando esse populismo como anti-institucional e antipluralista, pois traz a mensagem de que somente determinado grupo representa o povo e de que as instituições seriam das elites. “Nos países que caem nesse desvirtuamento, as lideranças elegem com frequência como adversários as supremas cortes ou tribunais constitucionais”, continuou.</p>
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<p>O antagonismo em relação às corte constitucionais seguido do enfraquecimento delas foi citado em países como Rússia, Polônia, Turquia, Venezuela e Nicarágua. “Querem cortes submissas que endossem os governos que pretendem fazer”, sintetizou o ministro. Na opinião dele, os Estados Unidos não passaram por esse processo porque lá já se realizou antes um processo de captura da Suprema Corte por conservadores.</p>
<h3>Erosão democrática</h3>
<p>Em relação ao Brasil, Barroso apresentou uma lista da erosão democrática que ocorreu recentemente: esvaziamento da sociedade civil em órgãos decisórios, como conselhos; desmonte de organizações de proteção ambiental; aumento exponencial de desmatamento da Amazônia; discurso e prática de não demarcação de terras indígenas; imenso negacionismo na pandemia; tentativa de implantação do voto impresso; falsas acusações de fraude eleitoral; utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pra monitorar adversários; incentivo a acampamentos na porta de quartéis; ataques ao STF; e desfile de tanques em Brasília. Tudo isso, segundo ele, culminou no ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>“Esta sala foi totalmente devastada por pessoas que se chamam de patriotas”, disse o ministro se referindo ao gabinete da Presidência do STF, de onde proferiu a conferência.</p>
<p>Após descrever o cenário, Barroso considerou que é possível celebrar a volta da normalidade democrática. “Apesar de tudo, as instituições venceram e hoje podemos desfrutar da normalidade democrática. Isso não significa que todos apoiam o governo. Significa que as pessoas não precisam ter medo e podem se manifestar. Significa que os ministros podem decidir contra o governo sem sofrer ataques”, destacou. “O STF conseguiu resistir e sobreviver. Vivemos um momento de progressiva volta à normalidade. Digo progressiva porque ainda estamos julgando o 8 de janeiro, que gera polarização. Mas vida é feita de alternância no poder. Precisamos recuperar a civilidade perdida”, concluiu.</p>


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JOTA

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