Kalleo Coura

<p>Conforme o JOTA antecipou, o ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não irá participar do julgamento da <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-maior-acao-trabalhista-petrobras-03022022#:~:text=aplicado%20pela%20empresa.-,Segundo%20a%20companhia%2C%20a%20a%C3%A7%C3%A3o%20pode%20provocar%20um%20impacto%20de,al%C3%A9m%20de%2047%20a%C3%A7%C3%B5es%20coletivas.">maior ação trabalhista da Petrobras</a>, que transcorre no plenário virtual no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) até sexta-feira (18/2). Esta não é a primeira vez que o ministro se declara suspeito em ações envolvendo a petrolífera.</p>
<p>Até o momento apenas o relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, e o ministro Dias Toffoli votaram. Os dois decidiram negar o recurso de um trabalhador da Petrobras que contesta o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007 chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-poder&amp;utm_id=link-interno-site">Assinantes <span class="jota">JOTA</span> PRO PODER recebem em primeira mão informações sobre bastidores do STF, STJ e Congresso Nacional. Conheça!</a></p>
<p>Segundo a Petrobras, a ação pode provocar um impacto de R$ 47 bilhões nos cofres da empresa. Trata-se da maior ação trabalhista contra a Petrobras em curso. Há no Judiciário mais de 7.000 ações individuais envolvendo a Petrobras sobre este tema, além de 47 ações coletivas. Em 2018, a empresa pública perdeu essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>), que considerou o cálculo da Petrobras irregular.</p>
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<p>No Supremo, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-derruba-condenacao-trabalhista-da-petrobras-com-impacto-bilionario-28072021">a Petrobras conseguiu reverter a situação</a>, em julho do ano passado, porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, entendeu que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa. Agora é julgado um recurso contra a decisão de Moraes.</p>
<p>Com a suspeição de Barroso, o Regimento Interno do STF prevê que o ministro mais antigo da 2ª Turma será convocado. Neste caso, será o ministro Gilmar Mendes.</p>
<p>Também faltam votar as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Os ministros julgam o caso no RE 1.251.927.</p>
<h3>Entenda</h3>
<p>Em 2007, a Petrobras firmou acordo coletivo de trabalho com uma política salarial chamada de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Esse sistema fixou que os funcionários em funções administrativas e sem exposição a riscos ocupacionais passassem a receber um complemento sobre o salário básico.</p>
<p>Foi estabelecido que a RMNR leva em consideração o regime de trabalho do empregado e a região do país onde trabalha, sendo que funcionários do mesmo nível e da mesma localidade que recebiam menos do que os outros trabalhadores passaram a ganhar uma diferença.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+<span class="jota">JOTA</span>: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/tst-lista-de-desembargadores-ministro-01022022">TST divulga lista de desembargadores inscritos para vaga de ministro</a></li>
<li>+<span class="jota">JOTA</span>:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/estados-mantem-congelamento-do-icms-dos-combustiveis-ate-31-de-marco-27012022">Estados mantêm congelamento do ICMS dos combustíveis até 31 de março</a></li>
</ul>
<p>Na prática, o acordo incluiu no cálculo o adicional de 30% a que têm direito os trabalhadores expostos a riscos, como os que trabalham em refinarias e plataformas de petróleo. Com isso, quem já recebia vantagem pessoal ou adicional de periculosidade teve ganho de 2% a 4% e quem não recebia nenhuma dessas rubricas teve incremento de 32% a 34%.</p>
<p>Após o acordo coletivo, começaram na Justiça as ações individuais questionando o modelo de remuneração da empresa, afirmando que a medida desrespeita o quanto foi negociado e criou uma distorção no sistema. Os trabalhadores defendem que deveriam ser excluídos do cálculo de complemento da RMNR os adicionais decorrentes dos regimes e condições especiais de trabalho, o que, segundo a estatal, poderia representar uma majoração no complemento no mesmo valor dos adicionais retirados.</p>
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Luís Roberto Barroso petrobras

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JOTA

Com suspeição de Barroso, Gilmar Mendes deve ser convocado para participar do julgamento. Já são 2 votos favoráveis à empresa

Barroso se declara suspeito para julgar maior ação trabalhista da Petrobras

Como Barroso se declarou suspeito na ação da Petrobras, Gilmar Mendes deve ser convocado para julgar. Já são 2 votos favoráveis à empresa