Márcio Falcão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação do chamado inquérito dos Portos, que investiga atuação do grupo do presidente Michel Temer com supostas irregularidades no setor portuário. A apuração deve durar até o dia 7 de setembro.
O ministro atendeu pedido da Polícia Federal e que teve aval da Procuradoria Geral da República. Segundo investigadores, a apuração deve entrar numa reta final. Isso porque está pendente o recebimento integral e a finalização da análise de parte dos dados bancários e fiscais quebrados – sendo que Temer teve seus dados afastados – além da necessidade de novos depoimentos de testemunhas e mais diligências.
Em outra frente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que inclua no inquérito dos Portos depoimento do delator da da J&amp;F, Florisvaldo Caetano de Oliveira, que cita supostos repasses ao presidente Michel Temer. O colaborar afirmou que realizou, em 2014, junto com outro diretor da J&amp;F - Demilton Castro - entrega de R$ 1 milhão em dinheiro vivo no escritório do coronel João Batista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer. "No ato da entrega, o coronel determinou que colocassem os valores no porta-malas de um carro estacionado em frente ao edifício”, contou o delator.
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O inquérito começou a partir da delação da JBS, quando provas indicaram que Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, cuidava de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento à Rodrimar. Além disso, segundo as investigações, as tratativas chegaram a envolver a JBS, que teria sido consultada sobre a disponibilidade para intermediar o suposto pagamento de propina da Rodrimar ao grupo político do presidente, em troca de contrapartidas diversas. Temer sempre negou.
Em relatório enviado ao Supremo, a PF afirmou que novos elementos reforçam suspeitas sobre o grupo de Temer e supostas irregularidades no setor. O JOTA mostrou em junho que, em manifestação, os investigadores afirmam que o Decreto dos Portos, que motivou a abertura de inquérito no STF, atinge diversas empresas com “vínculos financeiros suspeitos” com a empresa Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, outras pessoas e empresas que gravitam em seu entorno, além de doações oficiais para TEMER e seu partido, atual MDB, há mais de 20 anos.
“Os elementos colhidos indicam que a Argeplan e sua estrutura financeira e funcional por diversas vezes foi colocada em atendimentos de demandas da vida pública e privada do excelentíssimo presidente Temer”, afirma a PF.
Chamou atenção dos investigadores depoimento de Onofre Jesus, que é apontado como responsável pelas compras da Ageplan e que não conseguiu explicar porque seu nome constava em e-mail da empresas em documentos que indicam compras de pequeno valor entregues diretamente na residência de Temer. O presidente sempre negou irregularidades na edição do decreto.
Onofre confirmou que auxiliou no acompanhamento das obras no imóvel de Maristela Temer, filha do presidente, pois coronel Lima gostaria que tal obra saísse nos “conformes”.
Os investigadores afirmam que há suspeitas que empresas de “fachada”, tenham sido utilizadas por mais de 15 anos como braço oculto da Argeplan, comandada também por Lima e Costa, possibilitando o recebimento de recursos indevidos de empresas ligadas ao setor portuários pelo mesmo período, podendo tal estrutura ter se perpetuado até recentemente ou mesmo dias atuais, o que se monstra no foco da investigação por lavagem de capitais, também objeto deste inquérito.
“Há indícios robustos de que diversos dispositivos inseridos no normativo (decreto dos Portos) guardam questionamentos do ponto de vista legal e até mesmo constitucional, não restando dúvidas que tais alterações pleiteadas pelas empresas, encampadas por Rocha Loures [ex-deputado e ex-assessor de Temer, que chegou a ser preso] e editadas pelo excelentíssimo presidente da República extrapolavam a regularidade, estendendo benefícios ilegais às empresas concessionárias do setor portuário”, afirma no texto do relatório.
As buscas durante as investigações na Argeplan, de acordo com o relatório, encontraram documentos que apontaram para existência de contratos suspeitos entre a Argeplan, os Grupos Libra e Rodrimar, apensar das reiteradas negativas de todos os envolvidos sobre tais negócios.
A PF sustenta que “empresas beneficiadas diretamente pelo decreto, também chama atenção o fato de algumas empresas do setor terem vínculos históricos de doações eleitorais para o MDB, assim como entregas de valores indevidos para os investigados ou, no mínimo, seus sócios terem afirmarem que já estiveram em reuniões com o senhor Michel Temer, a exemplo de Celso Grecco do Grupo Rodrimar, Joesley Batista do Grupo J&amp;F/ELDORADO CELULOSE e GONÇALO TORREALBA, do GRUPO LIBRA, sendo que todos estes concessionários de áreas portuárias em SANTOS/SP.”
A Argeplan pertence ao coronel aposentado da PM amigo do presidente. Uma das linhas de investigação é de que o coronel é suspeito de receber R$ 1 milhão do grupo J&amp;F para o presidente.
Uma das frentes de apuração envolve a suspeita de que reformas em imóveis foram usados para maquiar propina. Maristela Temer afirmou que gastou R$ 700 mil nas obras. A PF diz que ela não apresentou qualquer recibo que comprovasse em definitivo que os gastos foram suportados de fato por ela.
Luiz Visiani, contratado para fazer a obra, apresentou valores e recibos pagos por coronel Lima na sede da Argeplan somam R$ 950 MIL em dinheiro vivo.
Investigadores apontaram ao STF o crescimento exponencial de empresa do Coronel Lima, amigo de Temer, a Argeplan. Foi identificada, inclusive, nos últimos 20 anos, negócios com o setor nuclear, com um contrato no valor de R$ 160 milhões com a Eletronuclear para obras da Usina Angra 3. Segundo José Antunes Sobrinho, o contrato só teria ocorrido por ser a Argeplan, ligada a Temer, sendo que a empresa precisou subcontratar a Engevix porque não tinha capacidade para o serviço

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JOTA

PF ainda analisa quebras de sigilos e quer novas diligências no caso. Apuração vai até início de setembro

Barroso prorroga inquérito sobre atuação do grupo de Temer no setor de Portos

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