Ana Pompeu

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>), Luis Roberto Barroso, afirmou, nesta quinta-feira (7/1), que “pessoas devem ser responsáveis pelo que falam”. A declaração do ministro foi dada depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ter acusado o Judiciário de “interferência” ao <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/voto-impresso-stf-inconstitucional-30112020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">julgar inconstitucional uma medida que definia a impressão de comprovantes de votos</a> e voltou, ainda, a criticar as urnas eletrônicas.
“Já acertaram a fraude para 2022? Só posso entender isso. Não posso esperar chegar 2022, nem sei se vou ser candidato, para começar a reclamar”, disse Bolsonaro na transmissão ao vivo que faz todas as semanas. Mais cedo, ele também repetiu, sem provas, que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes.
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Bolsonaro fez os comentários depois do ataque à democracia americana, na última quarta-feira (6/1), que culminou na invasão do Capitólio por eleitores do presidente americano Donald Trump, derrotado na tentativa de se reeleger. “"E aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em [20]22, vai ser a mesma coisa. A fraude existe. A imprensa vai dizer 'sem provas, ele diz que a fraude existe'. Eu não vou responder esses canalhas da imprensa mais.”
Nesta noite, Barroso divulgou nota em resposta. “A vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam. Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições”, enfatizou o presidente do TSE.
O ministro afirmou que a invasão no Congresso americano é um ato de incivilidade e de ataque às instituições. “A alternância no poder é rito vital da democracia e não aceitá-la é vício dos espíritos autoritários, que não respeitam as regras do jogo.” E voltou a explicar o funcionamento do sistema, das urnas eletrônicas e a ressaltar que não há fundamento que justifique desconfiança quando ao modelo usado no país.
Além disso, explicou que a impressão do voto foi considerada inconstitucional pelo STF e que a medida colocaria em risco o sigilo e a liberdade de voto, além de resultar num custo adicional de quase R$ 2 bilhões, sem ganho relevante para a segurança da votação. O ministro lembrou que nos Estados Unidos, onde o voto é impresso, há dezenas de questionamentos do resultado das eleições pelo presidente Trump.
Por fim, ele disse, ainda, que “uma importante lição da história é a de que governantes democráticos desejam ordem. Por isso mesmo, não devem fazer acenos para desordens futuras, violência e agressão às instituições".
Mais cedo, o ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do TSE, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-violencia-no-congresso-dos-eua-deve-colocar-em-alerta-a-democracia-brasileira-07012021">também em nota</a>, disse que a violência cometida contra o Congresso dos Estados Unidos na última quarta-feira (6/1) “deve colocar em alerta a democracia brasileira” e que “a alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república”.
<h3>A nota de Luís Roberto Barroso, presidente do TSE</h3>
1. Os eventos ocorridos nos Estados Unidos no dia 6 de janeiro de 2021 constituíram atos de incivilidade e de ataque às instituições. A alternância no poder é rito vital da democracia e não aceitá-la é vício dos espíritos autoritários, que não respeitam as regras do jogo.
2. Sob o atual processo eletrônico de votação brasileiro foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, além de milhares de outros agentes políticos. Jamais houve qualquer razão para supor que os resultados proclamados não corresponderam à vontade popular manifestada nas urnas.
3. Nunca se apresentou perante o Tribunal Superior Eleitoral qualquer evidência ou mesmo indício de fraude. No Brasil, fraude havia no tempo do voto em cédula, o que está vastamente comprovado nos registros históricos. Nesse momento da vida brasileira, não é possível a implantação do voto impresso, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal concluiu que a impressão colocaria em risco o sigilo e a liberdade de voto, além de importar em um custo adicional de quase R$ 2 bilhões, sem qualquer ganho relevante para a segurança da votação.
4. Cabe lembrar que, nos Estados Unidos, existe o voto impresso, o que não impediu o ajuizamento de dezenas de ações para questionar o resultado eleitoral, todas sem êxito. Tudo o que não se precisa no Brasil é a judicialização do processo eleitoral. Aliás, o voto impresso tampouco impediu que, naquele país, grupos extremistas, inconformados com a derrota, vandalizassem a sede do Poder Legislativo.
5. Cabe a este Tribunal esclarecer, uma vez mais, que as urnas eletrônicas brasileiras são auditáveis e fiscalizáveis pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por outras instituições, antes, durante e após o processo eleitoral. A seguir, breve explicação sobre o funcionamento do sistema.
6. As urnas eletrônicas não operam em rede, isto é, não têm conexão via internet ou bluetooth. Por essa razão, são imunes a ataques hackers. Além disso, os programas para votação, apuração e totalização nelas inseminados são submetidos à conferência dos partidos, do Ministério Público, da Polícia Federal, da OAB e de outras instituições. Em seguida, recebem o que se denomina lacração, procedimento que impede a sua adulteração.
7. No dia das eleições, antes do início da votação, a urna imprime um boletim, chamado de zerésima, que comprova que não há qualquer voto nela. E, ao final da votação, ela emite o boletim de urna, com o nome e o número de votos de cada um dos candidatos. Ou seja: o resultado já sai impresso e é possível conferi-lo com os dados divulgados pelo TSE, após a conclusão da totalização.
8. Cabe acrescentar que mais de uma centena de urnas prontas para a votação são sorteadas em todos os estados para um procedimento de auditoria feito no dia da eleição, perante todos os partidos e aberto ao público. Nele, os representantes de partidos votam em cédulas de papel e esses votos são digitados na urna eletrônica, na presença de auditoria externa, comprovando-se que o resultado da totalização das cédulas de papel coincide com o resultado das urnas eletrônicas. Esse procedimento, que é filmado, demonstra que não houve adulteração, subtração ou acréscimo na votação das urnas eletrônicas, revelando-se verdadeiro teste de integridade.
9. A vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam. Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições.
10. Por fim, uma importante lição da história é a de que governantes democráticos desejam ordem. Por isso mesmo, não devem fazer acenos para desordens futuras, violência e agressão às instituições.
Brasília, 7 de janeiro de 2021 
LUÍS ROBERTO BARROSO 
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

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JOTA

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