Hyndara Freitas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta terça-feira (26/5) que o tribunal eleitoral "não é um ator político", e se atém apenas a verificar infrações às leis eleitorais. O TSE deve julgar nas próximas semanas ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.
"O tribunal não é um ator político, o tribunal não derruba governos, o tribunal não afere sustentabilidade política ou não de algum governante, o tribunal verifica se houve uma infração grave à legislação eleitoral. O tribunal nem protege nem persegue ninguém, aqui a gente faz o que é certo a luz das provas", disse Barroso durante coletiva de imprensa por meio de videoconferência. 
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
Barroso falou que o TSE é o "tribunal da democracia" e que julga de acordo com os fatos e a interpretação de seus ministros. O ministro relembrou quando, em 2017, o TSE por quatro votos a três negou a cassação da chapa Dilmar Rousseff e Michel Temer por abuso de poder econômico. 
Em junho, o TSE deve continuar o julgamento de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Bolsonaro e Mourão por suposto abuso de poder econômico de meios de comunicação, devido a uma invasão por hackers da página do Facebook "Mulheres Unidas Contra Bolsonaro". A página postava conteúdos críticos a Bolsonaro, mas depois da invasão, passou a publicar mensagens de apoio ao então candidato. Os processos foram movidos pelo PSOL e pela Rede.
O julgamento teve início em novembro de de 2019, quando o relator, o ministro Og Fernandes, votou pela rejeição das ações. Na ocasião, o ministro Edson Fachin pediu vista. A expectativa é que o entendimento do relator seja acompanhado pela maioria e as ações sejam arquivadas.
O presidente do TSE disse que a lógica de um tribunal é a mesma de um juiz. "O tribunal não é amigo ou inimigo, conservador ou liberal. A lógica de um juiz é certo ou errado, justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo. Não deve a sociedade ver o TSE como um ator político que vai atuar por critérios políticos aferindo em pesquisas de opinião ou parlamentares a sustentabilidade do governo. O papel do tribunal é saber se houve ou não um delito eleitoral relevante que justifique a cassação da chapa", falou Barroso.
Barroso informou que vai ser reunir com os ministros do TSE hoje, e deve definir a pauta das próximas sessões. A regra geral, ele disse, é seguir a ordem cronológica dos pedidos de liberação pelos relatores. Fachin já liberou para julgamento as AIJEs que havia pedido vista. 
Há ainda no TSE outras duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão relativas aos disparos em massa no Whatsapp durante as eleições de 2018. Esses processos, porém, ainda não têm previsão de ir para julgamento. O relator também é o ministro Og Fernandes. 
<h3>Eleições 2020</h3>
 O ministro<a href="https://www.jota.info/eleicoes/luis-roberto-barroso-assume-a-presidencia-do-tse-fachin-e-o-vice-presidente-25052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> tomou posse na presidência do TSE na última segunda-feira (25/5). </a>Caberá a Barroso a interlocução com o Congresso Nacional para definir se a data da eleição municipal de 2020 será alterada ou não, e qual será o esquema de votação no contexto de uma pandemia que exige evitar aglomerações. Barroso reiterou seu posicionamento no sentido contrário a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores, e ainda mais contrário a unificação das eleições em 2022. 
Em sua visão, a prorrogação de mandatos é inconstitucional, e só deve ser feita em último caso – e pelo menor período possível. "A prorrogação dos mandatos enfrenta um problema democrático, é que o mandato desses prefeitos e vereadores é de quatro anos, e a periodicidade das eleições e alternância do poder são dois ritos vitais da democracia. Não há como legitimamente você prorrogar eleições, salvo um motivo de força maior", disse.
O limite para uma eventual prorrogação de mandato, disse o presidente do TSE, será no caso de autoridades sanitárias informarem ao TSE e ao Congresso que há um risco grave a saúde pública na realização das eleições. "Nós só pensaríamos na prorrogação se isso colocasse risco grave a saúde da população. O que eu tenho dito é que se for inevitável a prorrogação, o que nós esperamos que não seja, que ela se dê pelo prazo mínimo inevitável. A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença, mas há riscos de segunda onda. Nós não estamos lidando com uma doença conhecida, e uma delas é não fazer previsões para um futuro muito distante", concluiu.
Uma das propostas estudadas pelo Congresso e pelo TSE é a realização da eleição em dois dias, em 15 de novembro e 6 de dezembro. Neste caso, o custo das eleições aumenta consideravelmente. Neste caso, seria necessária emenda a Constituição. Outra hipótese é possibilitar que a votação ocorra das 8h até às 20h, com escalonamento de horários para determinados públicos, como idosos – aqui, o TSE poderia decidir por meio de norma. 
Outro problema das eleições municipais é que elas contarão com menos urnas. Isso porque está em curso no TSE uma licitação para compra de ao menos 180 mil novos equipamentos para substituir urnas de  2006 e 2008 que estão obsoletas. Barroso disse que não haverá tempo para substituição desses equipamentos ainda no pleito de 2020 porque a licitação ainda não foi finalizada. Por isso, será necessário aumentar o número de eleitores por urna.
"Há uma licitação em curso, mas é preciso reconhecer que não é realista nós termos substituição de urnas eletrônicas este ano, não dá tempo, a licitação depende de homologação, há impugnações, há os prazos para produzir o equipamento, há peças importadas da China. Portanto, não vamos conseguir substituir urnas este ano como desejável", disse Barroso. "Nós já nos organizamos, já estamos nos adaptando para aumentar o número de eleitores por urna. É um aumento de mais ou menos 50 eleitores por urna. As urnas que tinha 380 eleitores por urna, precisaremos passar esse número para 430". 
O ministro lembrou, entretanto, que a eleição municipal só tem dois candidatos, portanto é um processo de votação mais rápido do que as eleições para cargos estaduais e federais. "Não é uma mudança dramática, é claro que em período de aglomeração a gente preferia não ter que fazer. Eu e minha equipe vamos estudar essa questão, porém não haverá urnas novas neste ano, então vamos ter que aumentar o número de eleitores por urnas sem maior consequência", falou.

Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do TSE em 04/05/2017

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JOTA

Tribunal deve julgar nas próximas semanas ações que pedem a cassação de chapa Bolsonaro-Mourão

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Barroso: 'o TSE não é ator político, apenas verifica se houve infração à lei eleitoral'

TSE deve julgar nas próximas semanas ações que pedem a cassação de chapa Bolsonaro-Mourão; Barroso reiterou que não concorda com prorrogação de mandatos