Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retomará em12 de abril o julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. A discussão ocorre no âmbito do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5696197">INQ 4.787</a> e do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6742436">HC 232.627</a>. A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/apos-6-anos-stf-volta-nesta-sexta-29-3-a-discutir-alcance-do-foro-privilegiado-28032024">Corte iniciou o julgamento de dois processos que retomam o tema: o habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e o inquérito da ex-senadora Rose de Freitas</a>.
Os dois julgamentos foram interrompidos na última sexta-feira (29/3) por um pedido de vista feito pelo presidente do Tribunal, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>. No entanto, os ministros podem depositar os votos antecipadamente até o dia 8 de abril – data prevista para encerrar o julgamento virtual.
Até o momento, cinco dos 11 ministros já se manifestaram e, portanto, falta um voto para que a posição do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> seja seguida pela maioria, mudando assim o atual precedente da Corte sobre o assunto.
Caso prevaleça o voto do decano, especialistas consultados pelo JOTA indicam que o julgamento de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> deve ocorrer no Supremo. Mas o caso do assassinato da vereadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marielle-franco">Marielle Franco</a> e do motorista Anderson Gomes deve voltar para o Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) por conta do foro de Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – há uma corrente que defende que, mesmo pelos critérios atuais, o Chiquinho Brazão não deveria ter foro no STF pelo homicídio.
A jurisprudência atual foi construída em uma questão de ordem na Ação Penal 937, em 2018, envolvendo o político Marquinhos Mendes. Na época, o Supremo limitou a prerrogativa de foro por função para crimes praticados no cargo e em razão do cargo e saiu vitoriosa a tese de Barroso.
<h3>Direito ao foro privilegiado</h3>
O Supremo é responsável por julgar crimes comuns de presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, embaixadores, integrantes dos tribunais superiores e membros do Tribunal de Contas da União.
Em 2018, o STF decidiu que o foro por prerrogativa conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Atualmente, o entendimento da Corte é que o encerramento do mandato parlamentar implica na remessa do processo para a primeira instância.

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JOTA

 Apesar de pedido vista feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, julgamento segue em sessão virtual até segunda-feira (8/4)

Barroso libera julgamento, e STF voltará a discutir regras do foro privilegiado em 12/4

Julgamento foi interrompido na última sexta (29/3) por pedido de vista de Barroso; ministros podem votar até o dia 8/4