Luísa Carvalho

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luis Roberto Barroso</a>, presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), determinou, nesta segunda-feira (9/12), o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares durante operações no estado de São Paulo. A decisão foi tomada em meio ao registro de diversos casos violência policial nos últimos meses.
A determinação atende a pedido da Defensora Pública do Estado de São Paulo. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/decisao-barroso-camara-corporal-sp.pdf">Leia a íntegra da decisão do ministro Luís Roberto Barroso</a>.
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A decisão de Barroso vai além do uso obrigatório de câmeras corporais, ele estabeleceu uma série de obrigações ao governo de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tarcisio-de-freitas">Tarcísio de Freitas</a> (Republicanos). Entre elas, que o governo paulista defina uma ordem de adoção de novas câmeras a partir da análise do risco de letalidade policial.
Veja todas as obrigações determinadas pelo presidente do STF:
<ul>
<li>o uso de câmeras por policiais militares envolvidos em operações policiais, com a definição da ordem de alocação prioritária dos demais dispositivos a partir de uma análise de risco de letalidade policial, conforme matriz de risco a ser apresentada a este juízo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos;</li>
<li>a divulgação, no portal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), das informações referentes ao Programa Muralha Paulista, em especial dos batalhões e tropas equipados com câmeras corporais;</li>
<li>a recomposição do número total de câmeras para o patamar de, no mínimo, 10.125 equipamentos contratados e em operação;</li>
<li>a manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que seja comprovada, com base em evidências, a viabilidade técnica e a efetividade</li>
<li>operacional dos métodos de acionamento das novas câmeras; 
que sejam prestadas informações sobre a regulamentação dos processos disciplinares por descumprimento do procedimento operacional do uso de câmeras corporais, bem como divulgados os respectivos dados estatísticos.</li>
</ul>
<h2>Governo não cumpre acordo com STF</h2>
O governo Tarcísio já havia firmado compromisso com o Supremo de implementar o uso de câmeras em operações policiais. Na decisão desta segunda-feira (9/12), o presidente do STF afirmou que “fatos novos relatados apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública”.
Barroso menciona o registro do Ministério Público de São Paulo de aumento de 46% nas mortes por intervenções policiais em 2024, comparado a 2023. “Nos últimos meses, foram diversos os episódios de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência”, declara.
Ainda segundo o ministro, aos episódios estariam associadas a falhas reiteradas no uso das câmeras em operações, à ausência de informações públicas sobre a política de implementação e a limitações técnicas das novas câmeras contratadas, com funcionalidades incompletas para acionamento remoto automático e riscos de falhas operacionais.
“O quadro atual representa uma involução na proteção de direitos fundamentais e caracteriza risco à ordem e segurança públicas apto a justificar a concessão da medida de contracautela”, diz Barroso.
Procurada, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo disse ao JOTA que ainda não foi intimada pelo STF. Afirmou que analisará o caso e as medidas cabíveis, assim que isso ocorrer.
Em novembro, o presidente do STF havia determinado que o governo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato entre a polícia militar e a Motorola Solutions, empresa fornecedora das câmeras. Barroso também demandou um cronograma para a execução da implementação dos aparelhos, incluindo testes, treinamento e capacitação para o uso dos equipamentos. 
Na última sexta-feira (6/12), o governo Tarcísio declarou, em resposta ao pedido, que as ações previstas estavam sendo implementadas “de forma gradual”, com testes programados para a terça-feira (10/12).
<h2>Impeachment de Derrite</h2>
Na sexta-feira (6/12), parlamentares de oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram um <a href="https://www.jota.info/legislativo/deputados-de-oposicao-na-alesp-pedem-impeachment-de-guilherme-derrite">pedido de impeachment</a> contra o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite. No documento, os parlamentares argumentam que o secretário cometeu os crimes de responsabilidade, atentado ao livre exercício do direito social à segurança pública e atentado à probidade da administração.
“A gestão da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo sob a liderança de Guilherme Muraro Derrite<a href="https://www.jota.info/legislativo/oposicao-a-tarcisio-prepara-pedido-de-impeachment-de-guilherme-derrite"> acumula episódios de violência policial</a> e tem ampliado o sentimento de insegurança na população paulistana”, afirmam os 26 deputados estaduais que assinam o documento. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/pedido-de-impeachment.pdf">Leia a íntegra do pedido de impeachment</a>.
No pedido de impeachment, os deputados citam o aumento da violência e da letalidade policial no estado nos últimos anos. Segundo dados do Ministério Público de São Paulo, entre janeiro e 17 de novembro deste ano, 673 pessoas foram mortas por policiais militares no estado. Do total de mortes neste ano, 577 foram cometidas por policiais em serviço e 96 por policiais de folga. A média é de duas pessoas mortas por dia.
Na última semana, dois casos ganharam ampla repercussão midiática. Na segunda-feira (2/12), um policial militar arremessou um entregador em um córrego do alto de uma ponte na Cidade Ademar, Zona Sul da capital. Três agentes acompanharam a ação.
Na quarta-feira (4/12), policiais militares agrediram uma mulher de 63 anos e aplicaram um golpe de mata-leão em seu filho durante uma abordagem na garagem da família, em Barueri, na Grande São Paulo. Em vídeos registrados por testemunhas durante o ocorrido, a idosa aparece ensanguentada e sendo chutada por um policial. Registros também mostram a polícia agredindo outros moradores da casa.
Em novembro, outros três episódios similares foram registrados. Na cidade de Itanhaém, no litoral do estado, um sargento aposentado da polícia militar foi filmado atirando na direção de crianças depois de elas avisarem para ele "ligar a seta do carro". No início do mês, um militar executou a tiros um jovem de 26 anos acusado de ter furtado quatro pacotes de sabão.
O episódio ocorreu no bairro Jardim Prudência, na Zona Sul da capital. Outro caso foi a morte de um estudante de medicina da faculdade Anhembi. Policiais alegaram que o jovem estava alterado e teria tentado puxar a arma de um agente.

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JOTA

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