Hyndara Freitas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), designou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes, e um representante de seu gabinete para acompanhar as próximas reuniões do governo federal com representantes de comunidades indígenas sobre a prevenção e contenção da Covid-19 entre estes povos.
Na última terça-feira (21/7), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou ao STF que a primeira reunião da Sala de Situação para enfrentamento da Covid-19 quanto a Povos Indígenas Isolados (PII) e Povos Indígenas de Recente Contato (PIRC) foi "humilhante" e que representantes dos índios presentes foram ofendidos pelas falas de algumas autoridades. A Apib ainda alegou dificuldades técnicas na reunião, que foi realizada por videoconferência, e pediu que o ministro determinasse algumas medidas para as próximas reuniões.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
No dia 8 de julho, Barroso atendeu a pedido da Apib na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 709, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-determina-que-governo-tome-medidas-para-conter-covid-19-em-terras-indigenas-08072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">e determinou que o presidente Jair Bolsonaro e seus ministérios devem tomar uma série de medidas para conter a disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas,</a> bem como agir para impedir a invasão de garimpeiros em comunidades indígenas. Uma das medidas determinadas foi a criação de uma Sala de Situação, com participação de representantes do Governo, do Ministério Público, da profissionais da saúde e dos índios para criação de um plano conjunto de contenção do vírus.
Na decisão desta quarta-feira (22/7), o ministro Luís Roberto Barroso atende parcialmente aos pedidos da entidade. O primeiro deles é sobre a plataforma tecnológica a ser utilizada para a realização da reunião. O ministro diz que, de fato, a plataforma utilizada "não funcionou adequadamente". Barroso diz que a representante da Procuradoria-Geral da República, a procuradora Eliana Torelly, comunicou-se em tempo real com ele, "alertando para a absoluta impossibilidade de participar, em razão da péssima qualidade de áudio e de vídeo".
Barroso diz que "embora lamentável, o fato é plenamente sanável", e que a melhor opção é ter "um novo começo, sem reavivar mal-entendidos que dificultem uma solução de compromisso e construtiva, que, de resto, é urgente. Com esse propósito, deve a União utilizar plataforma de reunião virtual que possibilite a plena comunicação e participação de todos os envolvidos, inclusive e especialmente dos representantes dos povos indígenas".
Outra queixa da Apib foi em relação à grande quantidade de participantes, principalmente militares, o que dificultou o andamento da reunião. Quanto a este pedido, Barroso disse não haver solução possível pois é necessária a participação das Forças Armadas e de Ministérios dos quais dependem as diversas providências a serem adotadas.
"Não se trata aqui de legitimar a militarização de soluções. Trata-se de um dado da realidade: as informações já disponibilizadas a este Juízo dão conta de que as Forças Armadas são imprescindíveis para a criação de barreiras sanitárias, para o transporte de equipes de saúde para áreas remotas, para o interior de florestas e por meio de rios, e para a contenção de invasões, que podem inclusive ensejar conflitos violentos. Não se pode pretender formular uma política pública, dispor de recursos materiais e de pessoal, sem ouvir atores essenciais para o sucesso do plano e de sua execução", diz Barroso na decisão.
O ministro ainda destaca que a Sala de Situação "precisa ter representatividade adequada de todos os envolvidos, inclusive e sobretudo das comunidades indígenas", e que a atuação da sala "precisará ser ágil e funcional, em razão da premência do quadro vigente", mas que a metodologia de trabalho deve ser definida, por meio de diálogo, entre os próprios participantes. "Não deve esse juízo presumir a má-fé ou a má vontade de nenhum dos envolvidos. Os fatos e os resultados produzidos falarão por si e pautarão o julgamento do caso. Em qualquer hipótese, nada impede que os representantes dos povos indígenas produzam seus próprios diagnósticos e propostas de solução e os ofereçam à Sala", diz.
Por fim, Barroso registra que "só governo e comunidade, em conjunto, podem conceber um plano eficaz e exequível" em relação à prevenção e contenção da Covid-19 entre os povos indígenas. "Não queremos repetir a história, queremos mudar a história. Com boa fé, boa vontade e espíritos desarmados, dificuldades são desfeitas e quase tudo é possível", conclui.
Assim, o ministro deferiu parcialmente os pedidos da Apib para determinar a plena e efetiva garantia da participação dos indígenas, com a utilização de plataforma adequada a tal fim (com imagem e som disponibilizados a todos os participantes) já na próxima reunião; e a indicação de observador do gabinete do ministro, como mero ouvinte das reuniões da Sala de Situação, por ora, sem intervenção, dado que a tônica deste primeiro momento deve ser de busca por diálogo e por autocomposição.

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JOTA

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