Hyndara Freitas

Ao autorizar busca e apreensão no gabinete e residências do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) nesta quinta-feira (19/9), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/09/7521fe1f03dba207984e127d4af141f3.pdf">Leia a íntegra</a>.
A operação Desintegração tem como base delações feitas na Operação Turbulência, deflagrada em 2016, e apura um esquema de propinas entre políticos e empreiteiras em obras de infraestrutura no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, entre 2012 e 2014.
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Barroso autorizou 52 mandados de busca e apreensão, incluindo no gabinete de Fernando Bezerra, e suas residências em Brasília e Recife, capital de Pernambuco. O ministro vislumbrou indícios de prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão se deu na Ação Cautelar 4.430.
A PGR, sob Raquel Dodge, justificou que não havia indícios de que o senador fizesse registro de possíveis recebimentos de propinas de empreiteiras enquanto era ministro da Integração Nacional, no governo Dilma Rousseff (PT). Barroso considerou a manifestação pouco convincente.
"O argumento da Procuradoria-Geral da República contra a realização de busca em endereços de Fernando Bezerra de Souza Coelho não é convincente. Sustenta a PGR que 'não há indícios de que ele registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática'. Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação", justificou o ministro.
Barroso disse ainda que o STF já autorizou reconheceu a validade desse tipo de diligência nos gabinetes de parlamentares. O inquérito foi instaurado pela própria PGR no âmbito da Operação Turbulência, que teve como objetivo apurar o acidente aéreo que causou a morte o então candidato à presidência da República Eduardo Campos, em 2014.
Em acordo de colaboração premiada fechada com o Ministério Público, os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal citaram o nome de diversos políticos e empresários que teriam recebido vantagens indevidas, incluindo Fernando Bezerra.
"Foram apurados indícios de que Fernando Bezerra de Souza Coelho teria solicitado e recebido para si e para outras pessoas, diretamente em razão das funções de Ministro de Estado (Ministro da Integração) e parlamentar (Senador da República), vantagens indevidas", diz Barroso na decisão.
Os delatores alegam que participaram do pagamento sistemático de propinas ao senador Fernando Bezerra e a seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Filho, em nome das empresas OAS, Barbosa Mello S.A., S.A. Paulista e Constremac Construções S.A. O montante total das vantagens indevidas seria de pelo menos R$ 5.538.000,00.
João Carlos Lyra era o proprietário do avião onde Eduardo Campos estava. Ele e Eduardo Freire Bezerra Leite eram, segundo a Polícia Federal, conhecidos operadores do Recife/PE, que teriam atuado em esquemas criminosos das empreiteiras Camargo Corrêa S.A e OAS S.A. Já Arthur Roberto Lapa Rosal também participava do esquema de repasse de valores, valendo-se de contas bancárias de diversos postos de gasolina.
Em sua decisão, entretanto, Barroso indeferiu o pedido da PGR de bloqueio de bens de Fernando Bezerra e Fernando Bezerra Filho. De acordo com a Polícia Federal, a vantagem indevida supostamente obtida pelo primeiro chega à cifra de R$ 5,5 milhões, enquanto o segundo teria participação direta apenas em um dos eventos criminosos, ganhando o valor de R$ 1,7 milhão.
O ministro entendeu que, apesar de haver indícios da participação dos dois no esquema, o bloqueio de bens seria medida apressada neste estágio da investigação.
"Embora existam, como exposto, indícios da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reputo as medidas de sequestro e indisponibilidade de bens apressadas neste estágio da investigação. Com o cumprimento das diversas medidas investigativas requeridas pela autoridade policial, e ora por mim deferidas, a análise dos dados bancários, telefônicos e telemáticos, assim como dos documentos e objetos apreendidos, demandará um tempo razoável pela autoridade policial", argumenta Barroso.
"Além disso, tais elementos serão importantes para confirmar alguns dos fatos investigados e corroborar os valores das supostas vantagens indevidas. Por essas razões, entendo prudente aguardar o aprofundamento das investigações antes de decretar medidas cautelares patrimoniais sobre os valores", diz o ministro na decisão.
Em nota, a defesa de Fernando Bezerra disse: "Causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal".

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JOTA

Operação apura possível esquema de propinas em obras realizadas entre 2012 e 2014. Leia a íntegra da decisão

Barroso contrariou PGR ao autorizar buscas no gabinete de Fernando Bezerra

Operação apura possível esquema de propinas em obras realizadas entre 2012 e 2014. Leia a íntegra da decisão