Luciano Padua

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera muito ruim a possibilidade de se "desperdiçar o capital político que a Constituição representa" e convocar uma nova no momento de polarização e ressentimento que o Brasil vive. "Dificilmente sairá alguma coisa melhor do que a Constituição que temos", afirmou Barroso.
A declaração foi feita em evento no Rio de Janeiro, organizado pela Fundação Getúlio Vargas, para comemorar os 30 anos da Constituição de 1988.
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Ao fazer um balanço sobre a efeméride, Barroso ponderou que, embora não seja a Constituição ideal - se é que tal Carta existe, frisou -, ela é a construção das "nossas circunstâncias" e ajudou o Brasil a fazer uma "travessia bem-sucedida" de um Estado autoritário para um Estado democrático.
Ele apontou também que o Brasil vive um momento de "refundação" e "destruição criativa" após as descobertas feitas no âmbito da Operação Lava Jato e as discussões de reformas estruturais do ponto de vista econômico. "Um momento importante de destruição criativa do antigo modo de ser e recriação do país sob novos patamares de ética pública e privada", afirmou o ministro.
Nesse contexto, Barroso destacou três conquistas do período democrático: a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e a inclusão social. Para ele, é um olhar positivo à história recente brasileira.
Segundo ele, a estabilidade institucional merece ser celebrada de "maneira efusiva", uma vez que o Brasil não passou por "tempos banais" nos últimos 30 anos: foram dois processos de impeachment, além de casos como o mensalão e a Lava Jato. Isso aconteceu sem que ninguém cogitasse nenhuma solução que não respeitasse os ditames constitucionais.
Do ponto de vista da estabilidade monetária, ele ressaltou como vencer a hiperinflação foi essencial para evitar a perda de poder aquisitivo das classes mais pobres e controlar a economia. "Quem tem mais de 40 anos viveu os dias sombrios da hiperinflação do Brasil e os sucessivos planos econômicos fracassados e a litigiosidade que eles traziam", afirmou Barroso.
Sobre a inclusão social, o ministro avaliou que o país conseguiu retirar de 30 a 40 milhões de pessoas da pobreza extrema, feito realizado por poucos países no mundo. Nesse contexto, ele também ressaltou avanços importantes do ponto de vista dos direitos fundamentais, como o direito de mulheres, negros, gays, transexuais, indígenas, quilombolas, além do liberdade de expressão.
Ao avaliar o momento presente, no entanto, Barroso elencou diversos "pontos baixos" para o país. Para ele, o sistema político extrai o pior das pessoas e destacou a necessidade de uma reforma política para baratear o custo de campanhas e facilitar a governabilidade.
Além disso, ele apontou a corrupção como outro ponto baixo. Para o ministro, trata-se de um pacto oligárquico celebrado por parte da classe política, empresarial e da burocracia. "Mesmo quem se apresentou para combater o pacto oligárquico se aliou a ele", afirmou.
Nesse contexto, Barroso avalia que houve imensa reação da sociedade, que deixou de "aceitar o inaceitável". "Estamos mudando o Brasil e deixando de aceitar o inaceitável", afirmou.
É nesse processo de superação da corrupção que Barroso vê três obstáculos: parte do pensamento progressista minimiza a corrupção; parte da sociedade pensa que "corrupção ruim é a dos adversários"; e corruptos que pretendem seguir agindo da mesma forma.
"Parte do pensamento progressista acha que o fim justifica os meios, que a corrupção é uma nota de pé de página na história. Não é", disse o ministro.
Ele também frisou que o elevado número de homicídios no país, o que deixa o Brasil na posição de país mais violento do mundo. Para ele, esse "genocídio" não entrou no radar da sociedade.
<h3>Reformas</h3>
Ao projetar o futuro, Barroso destacou a necessidade de reformas estruturantes. A primeira delas, em sua avaliação, é a reforma política, pois, sem ela, "qualquer presidente será refém". Ele defende um sistema eleitoral distrital misto, em que há dois votos para o Legislativo: um do cidadão no candidato de seu distrito e um no partido, por lista.
A vantagem desse sistema, segundo o ministro, é baratear a eleição e criar aproximação do político com o eleitor.
Barroso projeta a necessidade da reforma política. Sem ela, avaliou, qualquer presidente será refém. Além disso, destacou a necessidade da reforma da Previdência e ponderou que a grande bandeira social deve ser a educação.
Outra reforma considerada essencial é a da Previdência. "Não é escolha ideológica. É aritmética. É inacreditável que as pessoas não consigam perceber isso e ter o compromisso de mudar este quadro", afirmou.
Mas a grande bandeira que deve ser promovida no Brasil, para o ministro, é a educação básica. Ele contextualizou que quando do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a grande discussão sobre o nascente governo de Michel Temer era quem seria o ministro da Fazenda ou o presidente do Banco Central. O Ministério da Educação, então, entrou "no racha geral da política".
"Nada contra o partido nem contra o ministro - que conseguiu um avanço com a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. O que quero dizer é que ninguém se preocupou, como prioridade, com a educação, especialmente a básica", avaliou Barroso.
Para ele, não importa quem assuma o país em 2019, o importante é um projeto suprapartidário e de longo prazo para a educação básica. Barroso afirmou que é preciso "blindar" a educação do varejo político. "Tivemos 5 ministros da Educação nos últimos 4 anos e meio. Não há política pública que resista a essa descontinuidade", disse.
Em sua avaliação, houve muitas conquistas nos últimos anos, mas ainda é necessário diminuir a participação do Estado - não em áreas como Educação, Saúde e programas sociais - para incentivar a livre iniciativa da sociedade.
"Venha o que vier no próximo domingo vamos ter de criar um país menos dependente de governo, do Estado, com mais livre iniciativa para que mesmo nos momentos difíceis o pais siga no rumo para o avanço civilizatório", afirmou.
Nesse contexto, o Poder Judiciário também deve se pautar pela autocontenção, e não pelo ativismo judicial. Para Barroso há duas hipóteses para que a Justiça se comporte de maneira ativista: para a proteção dos direitos fundamentais e para proteger as regras do jogo democrático.
"Mas em questões econômicas, escolhas políticas, transposição de rios, o STF não tem que interferir, salvo para verificar se houve o devido processo legal", afirmou Barroso.

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JOTA

Para Barroso, sistema político extrai o pior das pessoas. Sem uma reforma política, qualquer presidente será refém

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'Dificilmente sairá algo melhor', diz Barroso sobre possível nova Constituição

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