Ana Pompeu

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), rebateu, nesta terça-feira (22/9), trechos do discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito do meio ambiente na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Barroso defendeu que "floresta de pé vale mais do que derrubada" e que políticas públicas devem se basear em fatos.
"Para resolvermos nossos problemas, precisamos criar diagnósticos corretos e não criar uma realidade imaginária paralela", disse o ministro. Barroso afirmou que o país é dos sete maiores emissores de gases estufa no mundo. Porém, diferentemente de outros países, segundo ele, tais emissões decorrem de atividades criminosas, que incluem desmatamento, extração ilegal de madeira, grilagem e mineração ilegal.
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Ele enfatizou, também, que o desmatamento ilegal e queimadas causadas pela ação humana cresceram expressivamente no ano de 2019 e, ainda mais, em 2020. Além disso, a fiscalização foi reduzida, bem como o número de autuações caiu significativamente, o que foi reconhecido pelo próprio presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, na audiência pública. Neste ponto, Barroso disse que há divergências quanto às causas, mas não quanto ao fato.
<blockquote class="jota-article__eye">"Estamos destruindo um ativo valioso sem desenvolvimento humano, melhoria das condições de vida das 25 milhões de pessoas que lá vivem. São fatos documentados, não opinião", ressaltou. </blockquote>
Ele disse que a Constituição estabelece que o poder público tem o dever de defender e preservar o meio ambiente e, portanto, a proteção ambiental não é uma escolha política, mas um dever constitucional.
Barroso conduz, desde segunda-feira (21/9), no Supremo, audiência pública para debater a captação de recursos para Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo do Clima, e a forma de usá-los em políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente no Brasil.
O ministro ressaltou que ouviu, ao longo de dois dias, representantes de diferentes setores da sociedade. "Nós procuramos conhecer os fatos e as diferentes perspectivas que o debate envolve. O mundo comporta múltiplos pontos de observação e a verdade não tem dono, embora a mentira deliberada tenha. E um dos nossos esforços aqui foi o de identificar narrativas que não têm apoio nos fatos", afirmou.
Já na abertura, o ministro defendeu um desenvolvimento sustentável, que seria aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer gerações futuras. Segundo o ministro, relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708, trata-se de "uma questão de justiça intergeracional, o dever que nós temos para com os nossos filhos e os nossos netos, de não entregarmos para eles um planeta arruinado".
<h3>Discurso de Bolsonaro</h3>
Pela tradição, o Brasil abre a Assembleia Geral da ONU, realizada, neste ano, por videoconferência. Bolsonaro fez uma fala que incluiu temas caros ao seu eleitorado. "Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas", disse o presidente. 
Além disso, afirmou, também, que "somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo. Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono".
Bolsonaro fez uma fala pautada por postura defensiva -- e  não pautada em fatos -- sobre a preservação ambiental e a pandemia do coronavírus no país. De acordo com ele, por exemplo, "por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da federação. Ao presidente, coube o envio de recursos e meio a todo o país". A decisão do Supremo, na verdade, reforçou que estados e municípios têm autonomia para definir medidas de combate à Covid-19 e compartilham responsabilidade com a União.
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O Sem Precedentes desta semana trata de uma pergunta objetiva: afinal, o presidente Jair Bolsonaro, como investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ou não prestar depoimento por escrito?
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JOTA

Ministro encerrou audiência pública no STF sobre o Fundo Clima expondo dados que desmentem fala de Bolsonaro na ONU

Barroso: precisamos de diagnósticos corretos, não de realidade imaginária paralela

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