Hyndara Freitas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-contrariou-pgr-ao-autorizar-buscas-no-gabinete-de-fernando-bezerra-19092019" target="_blank" rel="noopener">decisão que autorizou busca e apreensão</a> nas residências e no gabinete do senador Fernando Bezerra foi "puramente técnica e republicana". O esclarecimento foi feito em nota divulgada à imprensa, pouco depois do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticar publicamente a decisão do ministro.
Na nota, Barroso diz: "A decisão executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo".
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
O ministro explica que o STF já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão em casas legislativas, quando estas envolvem investigação relacionadas a parlamentares. Por isso, "a decisão segue rigorosamente precedentes do Tribunal".
Barroso ainda explica que há indícios de que os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro se estenderam aos períodos em que Fernando Bezerra e Fernando Bezerra Filho já exerciam os cargos de senador e deputado federal, respectivamente.
"Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal", diz o ministro.
Confira a nota de Barroso na íntegra:
1. A decisão executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo.
2. A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais. 
3. A pedido do próprio Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão nas Casas Legislativas, no curso de investigação relacionada a parlamentares. A decisão segue rigorosamente os precedentes do Tribunal. 
4. No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal.
5. A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição.

O ministro Luís Roberto Barroso, chega ao  Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

'Só faço o que é certo, justo e legítimo', disse o ministro; presidente do Senado criticou publicamente a decisão de Barroso

Barroso diz que autorização para buscas no Senado foi &#8216;puramente republicana&#8217;

Barroso diz que autorização para buscas no Senado foi 'puramente republicana'

'Só faço o que é certo, justo e legítimo', disse o ministro em nota à imprensa; Davi Alcolumbre, presidente do Senado, criticou a decisão de Barroso