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Vinícius Nunes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/barroso">Luís Roberto Barroso</a>, assinou nesta quarta-feira (6/11) a homologação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desastre-em-mariana">Mariana (MG)</a>, em 2015. A homologação agora vai a referendo, em sessão extraordinária da Corte.
“O acordo destina R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda, e R$ 32 bilhões serão direcionados pela Samarco para a execução de obrigações de fazer, como a recuperação de áreas degradadas, a remoção de sedimentos, o reassentamento de comunidades e o pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Incluem-se R$ 8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e tradicionais, com um modelo autônomo de governança compartilhada, a ser implementado após consulta a essas comunidades”, escreveu o ministro.
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Barroso lembrou que o acordo resultou de mediação conduzida em ambiente qualificado, que garantiu a livre manifestação das partes e o amplo acesso à informação. “Todas as partes estavam bem representadas e eram legitimadas a transigir sobre os mecanismos de reparação e compensação de danos visados”, afirmou.
A mediação do acordo foi conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A primeira parcela dos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, será paga em 30 dias a contar da data de assinatura do acordo. O restante do pagamento seguirá um cronograma contínuo, ano a ano, até 2043. Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões, previstos para a última parcela, em 2043, e R$ 7 bilhões, o mais alto a ser pago em um ano, em 2026 – ano eleitoral.
Dos recursos novos, R$ 39,83 bilhões serão destinados aos diretamente atingidos; R$ 16 bi para a recuperação ambiental; R$ 17 bi para reparação do meio ambiente; R$ 15 bi para saneamento e rodovias; R$ 1,6 bi para a ACP Mariana; R$ 6,1 bi para os municípios; e R$ 1,8 bi para processos institucionais e de transparência.
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Além das obrigações financeiras, as empresas Samarco, Vale e BHP terão que:
- finalizar o reassentamento de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo; 
- retirar 9 milhões de m³ de rejeito depositados no reservatório UHE Risoleta Neves; 
- recuperar 54 mil hectares de floresta nativa da Bacia do Rio Doce; 
- recuperar 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce; 
- realizar o Gerenciamento de Áreas Contaminadas - GAC.

barroso mariana acordo

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Acordo destina R$ 170 bi para ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão

Barroso assina homologação do acordo de Mariana

O acordo destina R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão