Hyndara Freitas

O ministro Luís Roberto Barroso afastou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar no inquérito que apura a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ). A parlamentar é uma das investigadas pelo crime, mas o ministro entendeu que não há indícios de que o crime tenha relação com o cargo da deputada.
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No fim de junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro constatou que há possível envolvimento da deputada no crime investigado, e remeteu uma cópia do inquérito instaurado ao STF para que fosse analisada a competência. Barroso entendeu que crimes como o homicídio não têm pertinência com a função de parlamentar.
"Os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. E não há até aqui qualquer indicação de que teria no caso concreto. Assim, como tenho afirmado, o foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções", argumenta Barroso na decisão.
O ministro concordou com os argumentos da Procuradoria-Geral da República e fixou que a competência para atuar de Flordelis no caso é da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ. Pediu, ainda, que sejam notificado o juiz da vara para que as investigações continuem – elas estavam suspensas até que o Supremo decidisse sobre a competência.
Em maio de 2018, o plenário do STF decidiu que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Barroso

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JOTA

Ministro aplicou entendimento de que não há indícios de que o caso tenha relação com o mandato

Barroso afasta competência do STF para investigar morte de marido de Flordelis

Ministro aplicou entendimento de que não há indícios de que o caso tenha relação com o mandato