Flávia Maia

Marianna Holanda

Na constante tensão instalada entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> entrou mais uma vez na mira do Congresso. Mas desta vez, a situação é diferente. O caminho seria a abertura de uma investigação por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) —estratégia que foge do tradicional pedido de impeachment, que vem sendo engavetado pela presidência do Senado.
Detalhe: não é um senador da extrema-direita bolsonarista que está liderando o movimento, mas, sim, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alessandro-vieira">Alessandro Vieira</a> (MDB-SE), um representante de centro. Politicamente, trata-se de uma demonstração de que o desgaste para Moraes começa a transbordar as fronteiras da ultradireita. E pior, num ano eleitoral, em que a plataforma de bolsonaristas já será justamente o impeachment do magistrado.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Vieira está dizendo que a CPI é para investigar a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master por suposto crime de advocacia administrativa —que é quando um servidor público usa o cargo para fazer favor a outra pessoa. A esposa de Moraes, Viviane Barci, é advogada do banco.
Dessa forma, na visão de Alessandro Vieira, a CPI seria para investigar supostos crimes de ministro, não atribuições do Judiciário ou decisões judiciais. A ideia é romper a barreira constitucional e regimental que proíbe o Senado de fazer CPI contra ministro do STF para contestar decisão judicial, votos ou despachos.
Pela Constituição, não se pode abrir CPI contra ministro do STF para contestar decisão judicial, votos ou despachos, sob o risco de romper com a separação de Poderes, que é cláusula pétrea. Pelo artigo 146 do Regimento Interno do Senado Federal também não é admitida CPI sobre atribuições do Poder Judiciário.
O ministro sentiu a pressão, tanto que, de forma incomum, divulgou uma nota por meio da assessoria de imprensa do STF confirmando as reuniões não só com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, como com outros representantes do mercado financeiro. Contudo, Moraes justificou que os encontros foram para conversar sobre a aplicação da Lei Magnitsky, não sobre o Banco Master.
Quase que de forma instantânea, o Banco Central divulgou também uma nota confirmando que o teor dos encontros era sobre a sanção imposta a Moraes. 
Reportagem do jornal O Globo publicada na segunda-feira (22/12) afirmou que Moraes se reuniu com Galípolo para falar sobre o Banco Master. A jornalista Malu Gaspar, de O Globo, revelou que a esposa de Moraes tem um contrato advocatício com o Banco Master que totalizaria cerca de R$ 130 milhões, divididos em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões durante três anos, a serem pagos desde janeiro de 2024.
Se a ofensiva a Moraes ultrapassa o bolsonarismo, ela pode ainda encontrar uma barreira no centrão. Integrantes desse grupo também fazem parte da complexa teia de relações com o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. Dessa forma, aumentar as atenções para essa crise não é do interesse deles, sobretudo em ano eleitoral. Aliás, não é de praxe o Congresso abrir uma CPI às vésperas da eleição.
Conseguir as 27 assinaturas talvez não seja o desafio, haja vista que os pedidos de impeachment conseguiram ainda mais: 41 dos 81. Mas garantir sua instalação, sim. Caso haja uma opção política por não dar seguimento à CPI no Senado, Vieira pode recorrer… Ao Supremo.
Questionado sobre esses obstáculos de prosperar uma iniciativa do tipo contra Moraes, Vieira diz: “A gente fica sabendo quem é quem. Tem um ministro que dizia que o melhor detergente é a luz do sol”.

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JOTA

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