Hyndara Freitas

Os governadores da Bahia e do Maranhão acionaram o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), por meio de ação cível originária, para que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) apague ou corrija um tuíte no qual fala sobre os repasses financeiros da União aos estados. 
O tuíte foi publicado por Bolsonaro em seu perfil em 28 de fevereiro, e foi replicado em outros canais oficiais, como o perfil do governo federal e da Secom. Na postagem, Bolsonaro detalha os repasses feitos a cada estado em 2020.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Os estados afirmam que a publicação é distorcida, porque contabiliza valores pertencentes por obrigação constitucional aos estados e municípios, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), royalties, Fundeb e SUS, “tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal”. 
https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1366100556918509580
“A utilização pela Representação Máxima do Governo Federal de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais, fomenta a instabilidade política, social e institucional e deve ser cessada imediatamente”, afirmam os estados na ACO 3.481. 
O Maranhão diz que a postagem tem um caráter desinformativo. De acordo a Secretaria de Planejamento do Estado do Maranhão, o valor total dos repasses feitos pela União ao Maranhão destinados à Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) foi de R$ 943,9 milhões, sendo que destes, apenas R$ 251,9 milhões foram recursos recebidos para o combate da pandemia com base na Lei Complementar 173, sendo que as demais transferências abrangendo o FPE foi de R$ 9,7 bilhões.
De acordo com a postagem de Bolsonaro, o Maranhão recebeu R$ 36 bilhões. “Tal valor supostamente ‘repassado’ ao Estado do Maranhão equivaleria a praticamente o dobro do orçamento do Estado estimado para o ano de 2020 de cerca de 19 bilhões de reais. Assim, esta ação busca o deferimento de ordem judicial para a remoção ou a correção das supracitadas publicações”, afirma a petição.
Os estados argumentam que “o comportamento do Governo Federal viola a Constituição em dois aspectos: (i) de um lado, a fala em nada é educativa, informativa ou de orientação social, pois caminha no sentido oposto e gera desinformação em massa, ao tratar como concessão política do atual Governo Federal o repasse de valores de FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties; e, (ii) de outro lado, essa postagem busca colocar os entes subnacionais em uma situação de fragilidade perante a opinião pública”.
Por isso, argumentam, está configurado uso inadequado da estrutura burocrática estatal e de recursos públicos na postagem realizada pelo Poder Executivo federal, o que infringiria o artigo 37 da Constituição, que fixa os princípios da impessoalidade e da legalidade na administração pública, em “nítido desvio de poder”. 
“A tentativa do Governo Federal de se eximir de responsabilidades no combate à pandemia da COVID-19 e de transferir todos os ônus e insucessos na busca de solução dos problemas para as administrações subnacionais promove erosão da credibilidade institucional perante a população e compromete a adesão social às políticas públicas de âmbito local e regional”, destacam. 
Os estados pedem que seja concedida liminar para a remoção, em todos os canais de comunicação institucional e de publicidade do Governo Federal, "de conteúdos dotados de informações imprecisas e/ou distorções” quanto às receitas de Maranhão e da Bahia. Pedem, subsidiariamente, “a divulgação com clareza e precisão da composição das receitas mencionadas com origem, titularidade e destinação, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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JOTA

Estados dizem que postagem 'busca colocar os entes subnacionais em uma situação de fragilidade perante a opinião pública'

Bahia e Maranhão pedem ao STF que Bolsonaro apague tuíte sobre repasses aos estados

Estados dizem que postagem sobre repasses "busca colocar os entes subnacionais em uma situação de fragilidade perante a opinião pública"