Guilherme Pimenta

Hyndara Freitas

A cúpula do Banco Central e membros da equipe econômica viram com preocupação o posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, no sentido de que a autonomia do BC, na maneira a qual foi aprovada pelo Congresso Nacional, seria inconstitucional.
Membros do órgão afirmaram que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/autonomia-do-bc-pgr-diz-que-vicios-formais-devem-ser-corrigidos-29042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">a posição da PGR, externada na última quarta-feira (28/4),</a> foi uma surpresa e não estava no radar. O andamento da ação no Supremo, dizem fontes credenciadas do BC, já seria complicado dado o perfil do ministro relator da matéria, Ricardo Lewandowski, considerado um dos ministros com menor inclinação à pauta liberal. Agora, o risco se acentuou.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg?x44055 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg?x44055 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg?x44055 716w" alt="" width="688" height="688" /></a>
No andamento do processo, outro ponto que já havia preocupado o BC foi o fato de o relator ter rejeitado a entrada do órgão como amicus curiae na ação que trata do tema. Apesar disso, o BC não está proibido de peticionar no âmbito da ADI.
Para além desses pontos, há outra preocupação no governo envolvendo a ADI da autonomia: na última semana, o Supremo impôs duas derrotas à equipe econômica que podem custar caro ao Tesouro.
Primeiramente, determinou a criação de um programa de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/excelso/excelso-julgamento-sobre-renda-minima-lembra-caso-historico-julgado-ha-30-anos-02052021">renda mínima</a> a partir de 2022. Um dia depois, liminar do ministro Marco Aurélio Mello determinou a realização do Censo do IBGE este ano - a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/economia-censo-plenario-stf-30042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">equipe econômica aposta na derrubada desta liminar no Plenário Virtual</a>.
Apesar do cenário, tido como negativo para as intenções do governo no andamento da ADI, a cúpula do BC ainda é cautelosa a fazer qualquer tipo de aposta sobre os rumos da autonomia no Supremo. Isso porque a equipe econômica pondera que o Banco Central sempre esteve mais distante, do ponto de vista político, das pautas envolvendo o governo federal no Supremo.
<h3>Tempo de julgamento</h3>
Além disso, o processo sobre a autonomia do BC pode demorar algum tempo até que seja julgado. Isso porque, segundo o JOTA apurou, o ministro Lewandowski segue priorizando casos relacionados à Covid-19, já que quase todos os dias chegam petições nas diferentes ações que o ministro relata sobre o tema.
Assim, o caso da autonomia do Banco Central não é a maior prioridade do gabinete neste momento. Entretanto, o ministro deve estudar a ação com mais profundidade em breve, e, a partir daí, pode ser liberado para inclusão em pauta.
O ministro adotou o rito previsto no artigo 12 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm">Lei 9.868/99</a>, que permite que o relator peça informações aos órgãos interessados na matéria bem como da Advocacia-Geral da União (AGU) e da PGR e, a partir daí, leve o caso para o plenário decidir em definitivo – assim, o STF vai julgar não apenas a liminar, mas o mérito da ação.
Quando liberado para julgamento, dependerá do presidente, Luiz Fux, marcar uma data. O relator também tem a possibilidade de incluir o processo no plenário virtual, mas como é um tema delicado, é provável que haveria pedidos de destaque para levar o processo ao plenário presencial (por videoconferência).
<h3>CNF e a autonomia do BC</h3>
Na última sexta-feira, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) pediu para ingressar como amicus curiae na ação da autonomia do Banco Central.
De acordo com a entidade, que já foi admitida como amicus em outras ações envolvendo o sistema financeiro nacional no Supremo, a autonomia da autoridade monetária é importante para o ambiente de negócios no Brasil e, principalmente, para as instituições financeiras.
"O resultado da análise do reconhecimento formal da autonomia do Bacen tem a capacidade de alterar os níveis de percepção de segurança jurídica perante o mercado doméstico e internacional", assinalou a CNF na petição.

autonomia

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Aras vê inconstitucionalidade; ministro Lewandowski já havia negado entrada do órgão como amicus curiae na ação

Autonomia do BC: parecer da PGR preocupa cúpula do órgão

Ministro Lewandowski já havia negado entrada do órgão como amicus curiae na ação da autonomia; não há previsão para julgamento