Flávia Maia

Mesmo com a maioria já formada a favor do recebimento das 100 denúncias feitas pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">Procuradoria-Geral da República</a> (PGR) pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) de investigados pelos <a href="https://www.jota.info/justica/golpistas-invadem-congresso-planalto-e-stf-08012023">atos antidemocráticos</a>, os ministros André Mendonça e Nunes Marques depositaram os seus votos contrários no julgamento que ocorria em ambiente virtual nas últimas horas para o seu fim, na segunda-feira (24/4). Dessa forma, por 8 a 2, prevaleceu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, pelo prosseguimento das ações no Supremo.
O placar deve se repetir no julgamento iniciado nesta terça-feira (25/4) que analisa se o STF aceita ou não 200 novas denúncias feitas pelo Ministério Público contra participantes de atos antidemocráticos também nos inquéritos 4921 e 4922 – o julgamento anterior dizia respeito aos mesmos inquéritos. O 4921 investiga a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos. Já o inquérito 4922, investiga os executores dos crimes que não foram presos em flagrante, pois esses já são investigados em outro processo.
O julgamento das novas 200 denúncias se estende até o dia 2 de maio e, até o momento, o relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, votou para o STF receber as 200 denúncias apresentadas pela PGR.
Nos dois inquéritos em que se analisa as 100 primeiras denúncias, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> diverge de Moraes e entende que não há motivos para as acusações contra os participantes dos atos de 8 de janeiro ficarem concentradas no Supremo. No entanto, em um inquérito Mendonça vota pela continuidade das denúncias – em instância judicial ordinária – e, em outro, ele entende que as denúncias não devem prosseguir.
Dessa forma, para Mendonça, no caso do inquérito 4921, o ministro defende que as denúncias não devem prosperar nem mesmo em outras instâncias porque elas apresentam “pobreza” de provas e não há “individualização mínima” das condutas.
Para Mendonça, no inquérito 4921, as 50 denúncias apresentadas são de pessoas detidas no acampamento no Quartel General, em Brasília, no dia seguinte aos atos do dia 8 de janeiro, ou seja, os denunciados não foram presos em flagrante na Praça dos Três Poderes. Portanto, para o ministro, “não existem indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias pelas cinquenta pessoas aqui denunciadas por estarem no acampamento no dia 9 de janeiro de 2023”.
No inquérito 4922, Mendonça reafirma que não cabe ao Supremo julgar os denunciados, mas aceita a denúncia nos termos trazidos pela PGR. “Sem qualquer deliberação sobre o recebimento ou não das denúncias no STF, devem elas ser remetidas para Justiça Federal de primeira instância do Distrito Federal, medida que prestigia o princípio do Juiz Natural e se mostra, a meu ver, consentânea com a jurisprudência da Corte em outros casos.”
Para justificar a diferença de entendimento entre os inquéritos, o ministro diz: “Aqui [inq. 4922], as prisões se deram em meio a atos de violência, depredação, enfrentamento, medo, corre-corre. De outro lado, as prisões do dia posterior se deram em contexto completamente diverso”. Mendonça ainda acrescenta: “Entendo que, neste momento processual, existem contra os denunciados os indícios mínimos suficientes para o recebimento da denúncia, decisão que não se confunde com juízo condenatório”.
<h3>Nunes Marques: fim de medidas cautelares</h3>
O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> também diverge de Moraes. Assim como Mendonça, ele entende que não cabe ao Supremo admitir a acusação e determina a remessa dos autos à Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília nos dois inquéritos. No inquérito 4921, ele também entende que é preciso rejeitar as denúncias contra as pessoas que estavam no acampamento em frente ao Quartel General, em Brasília, por falta de provas da relação desse grupo com os ataques de 8 de janeiro. Porém, ele vai além de Mendonça e determina a revogação das medidas cautelares impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Nunes Marques, contudo, deixa em aberto a possibilidade de oferecimento de nova denúncia “no caso de surgimento de novos elementos de prova que efetivamente possam demonstrar a existência de justa causa e indícios mínimos de autoria, condição imprescindível para instauração da ação penal”.
Já no inquérito 4922, superada a incompetência do STF, Nunes Marques aceitou parte da denúncia oferecida pela PGR e entende que há indícios dos crimes de destruição do patrimônio público, tentativa de abolição do estado democrático de direito e destruição de patrimônio cultural. Portanto, ele restringe a denúncia a esses crimes e, com isso, revoga as prisões preventivas decretadas, propondo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento noturno e nos fins de semana; uso de tornozeleira eletrônica; proibição de ausentar-se do país; e entrega de passaportes e suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado
O ministro rejeita as denúncias em relação aos crimes de associação criminosa e tentativa de golpe de estado por falta de “indícios suficientes de autoria”, que, para o magistrado, é “condição imprescindível para instauração da ação penal”.
<h3>Denunciados</h3>
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.
Veja a lista dos 200 denunciados pela PGR:
INQ 4921 
Eduardo Lopes Pereira 
Erivaldo Macedo 
Erlando Pinheiro Farias 
Ezequiel Nogueira Gomes 
Felipe dos Santos 
Francine Maria de Assunção Lopes 
Francisco Grajau Lima 
Genivaldo Carlos Ramos 
Gislaine Alves Valentim dos Santos 
Henrique Fernandes de Oliveira 
Ildo Reckziegel de Souza 
Jason Pereira Santos 
João Andraski 
João Batista Benevides da Rocha 
João Eduardo Alves Nunes 
João Marciano de Oliveira 
Joel Jehn da Cunha 
Joelma Souza Cardoso de Souza 
John Lennon Martins Medeiros 
Josimar Vieira de Melo 
Lucas Andraski 
Lucileide Dias da Silva 
Luzia Francisca da Silva 
Marcia Rosa Vieira 
Marco Aurélio Barbosa 
Marileia dos Santos 
Marlene Capeletto Pereira Silva 
Mauro Torres 
Maxwell Guedes de Araujo 
Melissa Martins Marçal 
Patrícia Fernanda Franco Vieira 
Patrícia Rezende Pinel Valadão 
Pedro Barbosa de Souza 
Plauto Roberto Pirozi 
Reginaldo Silveira 
Renan Ferreira Silva 
Renato Poffo 
Ressoli Praetorius de Mello 
Roberto Simon 
Robson Batista Nunes 
Rodolfo Costa Melo 
Romoaldo Gomes da Silva 
Ronia Daniela Vieira Silva 
Rose Selma Soares ou Rose Selma da Costa Santos 
Rosemary Caetano de Freitas 
Sandra dos Santos Carvalho 
Sidersino Pereira do Nascimento 
Sidney Machado 
Silvio da Rocha Silveira 
Terezinha Locateli 
Thiago dos Santos Silva 
Valderi Lima da Silva 
Vancleia Lima de Oliveira 
Walmir Blasius 
Wheroilton Pereira De Castro 
Wiliam Neves Guimaraes 
Willian Pires Oliveira 
Wilson Fernando Gomes 
Wilson Nunes de Aguiar 
Abdias Joaquim dos Reis 
Ademar Guinzelli 
Ademir Domingos Pinto da Silva 
Adriana Alves de Almeida 
Antônio Genésio Fernandes da Silva 
Edith Christina Medeiros Freire 
Josenaldo Batista Alves 
Luiz Adrian de Moraes Paz 
Renata Sousa Massa 
Valdinei Marçal Brandao 
Abigail Nunes da Costa 
Adair Begnini 
Ademar Bento Mariano 
Ademir Almeida da Silva 
Ademir Aparecido Barizon 
Adenilson Antônio da Silva 
Adilma Maria Cardoso 
Adilson Damazio de Oliveira 
Adilson de Souza Lima 
Adriana Salvador Plácido 
Adrielle Cristina Trigo 
Agenor Pisetta 
Ailson da Silva Moreira 
Ailton Carlos dos Reis 
Alan Victor Chaves Pedroso 
Alcebíades Ferreira da Silva 
Aldair Batista Nobre 
Aleandro Pena 
Alessandra Cristiane dos Santos Nascimento 
Alessandra Malvina da Trindade Michels 
Alessandro Ferreira dos Santos 
Alex Junior da Trindade Costa 
Alexandre da Costa Oliveira 
Alexandre de Souza Moreira 
Alexandre Felix de Lima 
Alexandre Henrique Kessler 
Alexandre Magno da Silva Ferreira 
Alice Terezinha Costa da Costa 
Aline Cabal Dias 
Altamirando Pinto de Oliveira 
Altieres Pereira de Araújo
INQ 4922 
Gilberto Ackermann 
Haroldo Wilson Roder 
Hedilza Alves Soares 
Ilson Cesar Almeida de Oliveira 
Ivair Tiago de Almeida 
Ivanes lamperti 
Ivone Gomes das Chagas 
Jairo de Oliveira Costa 
Jamildo Bomfim de Jesus 
Jaqueline Konrad 
Joanita de Almeida 
João de Oliveira Antunes Neto 
João Lucas Vale Giffoni 
Joel Borges Correa 
Joelton Gusmão de Oliveira 
John Atila da Silva Assunção 
Jorge Ferreira 
Jorge Luiz dos Santos 
Jose Eder Lisboa 
Jose Ricardo Fernandes Pereira 
Josiel Gomes de Macedo 
Josilaine Cristina Santana 
Josilene Rodrigues da Silva 
Josino Alves de Castro 
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues 
Leonardo Silva Alves Grangeiro 
Levi Alves Martins 
Lindinalva Pereira de Castro 
Lucas Costa Brasileiro 
Lucas Schwengber Wolf 
Luciano Fernandes 
Luiz Fernando de Souza Alves 
Marcelo Cano 
Marcelo Soares Konrad 
Marco Afonso Campos dos Santos 
Marco Antônio Braga Caldas 
Marcos Roberto Barreto 
Maria Aparecida de Almeida 
Maria Aparecida Lima Alencar 
Maria Aparecida Medule 
Maria Cristina Arellaro 
Maria Irani Teixeira Bomfim 
Marileide Marcelino da Silva 
Matheus Dias Brasil 
Matheus Fernandes Bomfim 
Matheus Lima de Carvalho Lázaro 
Miguel Fernando Ritter 
Moises dos Anjos 
Monica Murca Neris Sodre 
Nara Faustino de Menezes 
Neli Ferronato Pelle 
Nelson Ferreira da Costa 
Nilma Lacerda Alves 
Orlando Ribeiro Júnior 
Osmar Hilebrand 
Osni Cavalheiro 
Oswaldo de Souza Lopes Júnior 
Oziel Lara dos Santos 
Patrícia dos Santos Salles Pereira 
Paulo Augusto Bufarah 
Paulo Cesar Rodrigues de Melo 
Paulo Eduardo Vieira Martins 
Pedro Henrique Gaudêncio da silva 
Raquel de Souza Lopes 
Regina Aparecida Modesto 
Reginaldo Carlos Begiato Garcia 
Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares 
Rodrigo de Freitas Moro Ramalho 
Rodrigo Pereira Santiago 
Rosana Maciel Gomes 
Rosely Pereira Monteiro 
Rosemeire Aparecida Morandi 
Sandra Maria Menezes Chaves 
Sergio Amaral Resende 
Sipriano Alves de Oliveira 
Sirlene de Souza Zanotti 
Suzana da Rold 
Telmo Alexandre Pereira de Oliveira Aparício 
Telmo Roberto Esmala 
Thiago Teles de Toledo 
Tiago dos Santos Ferreira 
Tiago Mendes Romualdo 
Tiago Renan Borges Pereira 
Ueliton Guimarães de Macedo 
Ulisses Freddi 
Valeria Gomes Martins 
Valmirando Rodrigues Pereira 
Vanderley de Almeida Cabral 
Vanessa Harumi Takasaki 
Vitor Manoel de Jesus 
Viviane de Jesus Camara 
Viviane dos Santos 
Watlila Sócrates Soares do Nascimento 
Wellington Luiz Firmino 
Ygor Soares da Rocha 
Armando Gomes da Silva 
Edson Carlos Campanha 
Iraci Megumi Nagoshi 
Isolve Zamboni 
Jaime Junkes

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JOTA

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