Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) realiza, nesta quarta-feira (30/6), às 14h, última sessão ordinária do primeiro semestre, que julga processos remanescentes ou que tiveram pedido de destaque. A sessão será realizada por videoconferência.
Corte julga o Recurso Especial (RE) 1.017.365, ajuizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que discute sobre a <a href="https://www.jota.info/wikijota/o-que-e-e-como-tribunais-aplicam-reintegracao-de-posse-26072021">reintegração de posse</a> solicitada pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) da área de ocupação tradicional dos índios Xokleng, localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás. O ministro Alexandre de Moraes, no dia 25 de maio, fez pedido de destaque.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O relator ministro Luiz Edson Fachin, concedeu, em 7 de maio, uma liminar para <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-suspende-parecer-do-governo-que-limita-demarcacao-de-terras-indigenas-08052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">suspender ato da Presidência</a> da República que vincula toda a administração pública federal a adotar um entendimento firmado pela Corte no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em 2009, para todos os processos sobre a posse de terras indígenas.
O ministro atendeu a pedido da comunidade Xokleng da Terra Indígena Ibirama Laklaño e outras comunidades indígenas, e suspendeu os efeitos do Parecer 01/2017/GAB/CGU/AGU, até o julgamento de mérito do RE. De acordo com a decisão, a Funai deve se abster de rever todo e qualquer procedimento administrativo de demarcação de terra indígena com base neste parecer.
Outro tema é o RE 598.650, com repercussão geral, ajuizado pela União e que discute a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações rescisórias de interesse da União. O relator é o ministro Marco Aurélio.
A Ação Cível Originária (ACO) 2.866, ajuizada pelo estado do Paraná, solicita que a União reconheça o direito ao produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte incidente sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelo próprio estado ou por suas autarquias e fundações. A relatoria é do ministro Marco Aurélio.
Acompanhe:
https://www.youtube.com/watch?v=yRH73j7iEec

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JOTA

Corte discute sobre a reintegração de posse da área de ocupação tradicional dos índios Xokleng

STF – demarcação de terras indígenas – Sessão de 30/06/2021

Corte discute sobre a reintegração de posse da área de ocupação tradicional dos índios Xokleng