Redação JOTA

<p>O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), prestou informações ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito de um habeas corpus que questiona decisão de Fux, proferida em janeiro de 2020, que suspendeu o instituto de Juiz de Garantias. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/as-informacoes-prestadas-por-fux-a-moraes-no-hc-sobre-o-juiz-de-garantias-04012021/attachment/infos-fux-juiz-garantias" rel="attachment wp-att-290067">Leia a íntegra do documento</a>.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-pede-informacoes-a-fux-em-hc-contra-decisao-que-suspendeu-juiz-de-garantias-21122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Em 21 de dezembro, Moraes pediu informações a Fux</a> a respeito das ações que ele relata sobre a Lei Anticrime e que estão paradas desde o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-revoga-decisao-de-toffoli-e-suspende-juiz-de-garantias-por-tempo-indeterminado-22012020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">deferimento da liminar</a>. Agora que o presidente do Supremo se pronunciou, a Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar no prazo de cinco dias. Em tese, não caberia habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STF, mas Moraes resolveu pedir informações em vez de arquivar a ação.</p>
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<p>Em pouco mais de uma página, o presidente da Corte faz um breve histórico das quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o juiz de garantias, e diz que pretende realizar uma audiência pública para discutir o tema do juiz de garantias. O ministro chegou a marcar para 16 e 30 de março de 2020 as audiências, mas as suspendeu em razão das restrições da Covid-19 e nunca mais as remarcou. Fux afirma que elas serão remarcadas "em data oportuna".</p>
<p>As informações foram prestadas no âmbito do HC 195.807, um habeas corpus coletivo impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) contra a decisão monocrática do presidente Luiz Fux que suspendeu o juiz de garantias. A entidade considera o instituto uma conquista do processo penal e, pro isso, impetrou um HC em favor de todas as pessoas submetidas a investigações e processos criminais, bem como todos os presos em flagrante que não tiveram audiência de custódia em 24h. Para o IGP, a suspensão de dispositivos da Lei Anticrime por uma monocrática viola direitos e garantias penais.</p>
<p>Fux suspendeu o instituto do juiz de garantias nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ajuizadas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); pelo Podemos e Cidadania; pelo PSL e pela Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp), respectivamente. A liminar não foi remetida para referendo do plenário até agora.</p>
<p>O juiz de garantias foi instituído pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). Trata-se de um magistrado de primeira instância que ficaria responsável pela instrução do processo, por determinar prisões, quebras de sigilo ou libertações em inquéritos e flagrantes, de forma que a competência para julgar ações penais originadas desses casos seria de outro magistrado.</p>


fux presidente stf

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JOTA

Presidente da Corte foi instado a se manifestar antes de Moraes decidir em HC que questiona suspensão de trechos da lei

As informações prestadas por Fux a Moraes no HC sobre o juiz de garantias

Presidente da Corte foi instado a se manifestar antes de Moraes decidir em HC que questiona suspensão d juiz de garantias